Aloysio Nunes: 'segredo deve ser exceção'
Ao comentar nesta terça-feira (25) o Substitutivo do senador Fernando Collor (PTB-AL) ao projeto sobre o acesso às informações públicas, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) elogiou o trabalho de Collor e do relator Walter Pinheiro (PT-BA), afirmando que "o segredo deve ser a exceção, e a mais absoluta publicidade, a regra". Ele observou que não são todos os atos do poder público que serão divulgados pela internet, pois o projeto diz respeito a informações de interesse coletivo ou geral como licitações e acompanhamento de ações governamentais.
- São informações que propiciam maior acesso e maior transparência nos procedimentos do poder público - explicou.
Aloysio Nunes também notou as restrições que o projeto (PLC 41/2010) faz à divulgação e ao acesso a informações públicas, mencionando oito incisos que excluem da ampla divulgação informações que ponham em risco, entre outros fatores, a soberania nacional, as relações exteriores e a estabilidade econômica.
O senador apoiou um sigilo não maior que 50 anos (25 anos prorrogáveis por mais 25) de documentos ultrassecretos, considerando as grandes transformações geopolíticas que podem ser verificadas nessa passagem de tempo. Exemplificando esse "anacronismo", o senador leu trechos da seção "Há 50 anos" do jornal O Globo nos quais são mencionados Carlos Lacerda, o estado da Guanabara e a União Soviética.
- Se houver alguma ação do governo cuja motivação faz com que ela deva permanecer em sigilo por mais de 50 anos, aí sim é que eu considero que ela deva ser divulgada.O segredo tem vigência nas relações do Estado com seus cidadãos para proteger determinados valores e objetivos - disse.
O substitutivo do senador Fernando Collor ao PLC 41/2010 foi posteriormente rejeitado pelo Plenário do Senado.
25/10/2011
Agência Senado
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