Alterações por decreto desvirtuam participação popular
No ano 2000, o orçamento do Estado sofreu tantas modificações por decreto que acabou desrespeitando as decisões tomadas pelas pessoas que estiveram nas reuniões do Orçamento Participativo. Foram tantas as alterações no orçamento que sequer as promessas de campanha do governador Olívio estão sendo cumpridas de forma adequada. Um exemplo de descaso do atual governo com a participação da sociedade são os R$ 35 milhões aprovados para transporte escolar - após negociações que mobilizaram a Famurs e os Coredes - R$ 30,5 milhões foram retirados por decreto pelo governo que, faltando dois meses para encerrar o ano letivo, ainda não tinha repassado os escassos recursos que sobraram.
O orçamento do Estado, elaborado com a participação popular e aprovado pela Assembléia Legislativa, está sendo desrespeitado pelo Executivo. A constatação foi apresentada pela bancada peemedebista, ao revelar que até setembro deixaram de ser investidos cerca de R$ 1 bilhão em serviços e investimentos públicos. O estudo do PMDB também constatou que, entre os recursos dotados para o orçamento de 2000, também estão os valores incluídos através do Fórum Democrático e Orçamento Participativo, dos quais tinham sido gastos R$ 835.102,34 - ou seja, apenas 0,2%.
Os parlamentares do PMDB, em entrevista coletiva, denunciaram que o governo petista está modificando profundamente o orçamento votado através da prática reiterada de suplementações, a maior parte delas mediante decretos do próprio executivo. Conforme o deputado Berfran Rosado, a prática da suplementação de verbas é incompatível com o Orçamento Participativo. “Ou o governo está mentindo quando faz o OP ou está fraudando a participação popular quando suplementa o orçamento”, sublinhou.
Segundo o deputado Berfran, se tomarmos como base os números que foram publicados no Diário da Assembléia desta sexta-feira ( 15.12.2000 – página 04 ), é possível constatar com facilidade o fato de que o governo não está cumprindo o orçamento, nem respeitando as decisões tomadas pelo Orçamento Participativo e o Fórum Democrático.
12/15/2000
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