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Câmara terá participação popular
A proposta de criação de uma Comissão Permanente de Legislação Participativa foi apresentada ontem pelo presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), a sindicalistas e líderes empresariais.

A proposta do vereador é que a comissão receba projetos de lei propostos pela população aos parlamentares. Entidades comunitárias, associações profissionais, sindicatos e organizações sociais poderão encaminhar suas sugestões para a comissão, que não poderá vetá-los, mas apenas verificar aspectos como legalidade e constitucionalidade.

Para Fortunati, a iniciativa abre a possibilidade de encaminhamento de projetos não-vinculados a legendas ou a parlamentares. Ele avalia que a despartidarização das discussões deve facilitar a tramitação das propostas. Iniciativa semelhante já existe na Câmara dos Deputados, em Brasília. Pelo projeto de resolução, a nova comissão permanente da Câmara não vai representar custo adicional para o município, uma vez que serão usados estrutura e cargos já existentes no Legislativo.


PFL rompe com o governo FH
Partido formaliza saída, mas ainda detém cerca de 2 a 3 mil cargos de confiança

O PFL formalizou ontem seu rompimento com o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Apesar da decisão, a sigla ainda controla a maior parte dos cerca de 2 a 3 mil cargos federais de confiança que ocupa desde o primeiro mandato do presidente, iniciado em 1995.

Os três ministros do partido entregaram seus pedidos de exoneração a FH. Carlos Melles (Esporte e Turismo) e Roberto Brant (Previdência) reassumirão como deputados federais por Minas Gerais, enquanto José Jorge (Minas e Energia), de Pernambuco, voltará ao Senado.

Dois nomes da área econômica foram confirmados nos cargos pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan: Emílio Carazzai, presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), e Everardo Maciel, secretário da Receita Federal. Ambos foram indicados pelo PFL de Pernambuco.

A saída do PFL foi precipitada por uma operação de busca da Polícia Federal (PF) na empresa Lunus, de propriedade da candidata do partido à Presidência e governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e de seu marido, Jorge Murad. Apesar de ter sido determinada pela Justiça, a ação foi atribuída por Roseana ao PSDB, que estaria supostamente interessado em utilizá-la para beneficiar a candidatura presidencial de José Serra. Roseana deu um ultimato ao partido: ou o PFL abandonava o governo, ou ela desistiria de concorrer. O PFL optou por Roseana.

A decisão põe fim a uma aliança de quase oito anos com FH. Mas sua presença em Brasília é mais antiga. O PFL surgiu em 1984 de um racha do PDS, partido de sustentação do regime militar (1964-1985). Seus inspiradores, como o vice-presidente Marco Maciel, o ex-senador Antonio Carlos Magalhães e o senador licenciado Jorge Bornhausen (SC), estiveram entre os principais líderes civis pró-ditadura. Contabilizado o período aberto com o golpe de 1964, o PFL soma 36 anos no poder, excluído apenas o breve governo Itamar Franco (1992-1994).

Depois da entrega dos cargos dos ministros, no início da noite, FH e Bornhausen se encontraram. Os dois definiram que, apesar dos termos duros empregados por líderes do PFL, o afastamento será suave e sem traumas.

O esquema acertado entre o presidente e Bornhausen garante a FH o controle político do processo decisório no Congresso. O PFL continuará assegurando ao governo o apoio dos 104 votos na Câmara dos Deputados e 21 no Senado que controla.

– Só em uma hipótese o PFL irá para a oposição: se Lula e o PT um dia ganharem as eleições e se instalarem no Palácio do Planalto – diz José Jorge.

O PFL deixou o governo para tentar continuar no poder. A eventual vitória de Lula sempre esteve nos cálculos do partido. E desde o ano passado, quando perdeu posições no Congresso para uma articulação que teve Serra como um dos seus mentores, a hipótese de ficar fora de um eventual governo do tucano passou a compor esses cálculos. Essa foi a origem da candidatura Roseana, que se tornou uma carta forte no jogo da sucessão presidencial. Para o PFL, o que se pôs em andamento com o episódio foi uma tentativa de excluir o partido do poder num governo de ex-parceiros.

Essa não foi a primeira vez que o PFL deixou o governo para não perder o poder. Em 1984, o então presidente do PDS, José Sarney, de revólver na cintura, presidiu uma reunião da executiva do partido cuja maioria, controlada pelo governo militar, insistia em lançar Paulo Maluf para suceder ao general João Figueiredo. Figueiredo se recusara a promover eleições prévias para a escolha do candidato.

– Eles agora verão como trabalha um profissional da política – ameaçou Sarney na época.
A dissidência do PDS fundou o PFL e elegeu Tancredo Neves, tendo o próprio Sarney como vice, mas filiado ao PMDB para atender a exigência da Lei Eleitoral.


Sigla alega ter apenas três cargos de chefia no Estado
No Rio Grande do Sul, o PFL assegura que tem somente três filiados (veja quadro) em cargos federais, que deveriam ser colocados à disposição do governo.

Nem o presidente regional da sigla, deputado Germano Bonow, sabe se isso ocorrerá.
Nenhum dos líderes sabia informar, até a noite de ontem, quantos cargos de assessoria o partido tem no Estado. Bonow acredita que o racha do PFL com o governo federal não terá grande repercussão entre os gaúchos. Segundo ele, a manutenção ou não dos cargos no Estado depende muito mais dos órgãos onde seus correligionários estão lotados.

– Os cargos que temos aqui não são de grande importância política. São técnicos – afirma Bonow.
Diretor técnico do Grupo Hospitalar Conceição (ghc) e funcionário de carreira, o médico Luiz Eurico Vallandro não quis falar sobre o assunto. Além de Vallandro, o PFL só reconhece como indicações suas o presidente da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), Baltazar Balbo Teixeira, e o diretor técnico da empresa, Antônio Pereira de Souza. Teixeira foi prefeito de São Gabriel por dois mandatos e hoje é primeiro suplente do PFL na Assembléia. Sob sua responsabilidade na CGTEE trabalham cerca de 460 funcionários e três diretores.

O presidente do diretório metropolitano do PFL, vereador Reginaldo Pujol, acredita que o episódio servirá para mostrar a verdadeira cara do PFL. Para ele, os diretores de órgãos do governo filiados ao PFL não podem abandonar as empresas que conduzem e deixá-las à própria sorte:
– Nunca pedimos cargos. Sempre oferecemos propostas para o governo. Isso tudo vai mostrar que o PFL não é um partido fisiológico.

Ontem à noite, líderes do PFL gaúcho se reuniram na Câmara Municipal de Porto Alegre para debater o futuro do partido e os efeitos nas eleições. Entre eles estava o presidente da Eletrosul, Roberval Pilloto.


Roseana diz que espera mais ataques do PSDB
A governadora do Maranhão e pré-candidata à Presidência pelo PFL, Roseana Sarney, disse ontem que espera novos ataques do PSDB e de seu adversário na campanha eleitoral, o senador tucano José Serra.

Mesmo medindo as palavras ao falar sobre as suspeitas de irregularidades envolvendo sua empresa, a Lunus Serviços e Participações, ela disse que não há crime nenhum no fato de cerca de R$ 1,3 milhão estarem guardados no caixa-forte da firma.

– A empresa vai explicar ao órgão competente, mas não é crime nem é proibido ter dinheiro em caixa – declarou.

Cautelosa, Roseana evitou fazer críticas diretas a Serra e ao presidente Fernando Henrique Cardoso. E não quis descartar uma eventual aliança com o PSDB no segundo turno da eleição:
– Essa avaliação terá de ser feita a l ongo prazo.

Nas reuniões que teve terça e quarta-feiras com a bancada federal do PFL, ela chegou a dizer que não aceitaria uma coligação com os tucanos nem no segundo turno. Ontem, Roseana pediu “respeito” do governo federal, mas esquivou-se de qualificar Serra como um integrante da chamada “banda irada” do PSDB”, expressão usada por ela no último domingo.

– Não vou tratar disso – afirmou taxativamente.

No fim de semana, no entanto, ela chegou a dizer que parte do PSDB havia armado a operação de busca e apreensão comanda pela PF em sua empresa para destruir sua candidatura à Presidência. A governadora disse que tentaria convencer seu pai, o senador e ex-presidente José Sarney (PMDB-AM), a recuar da decisão de fazer um discurso atacando o presidente Fernando Henrique.

– Vou tentar dissuadi-lo – declarou ela, após reunir-se com a executiva na qual foi manifestado o rompimento do PFL com o governo federal.

Ela disse ainda que vai exigir a conclusão das investigações sobre o suposto envolvimento da Lunus nas fraudes na extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Mas disse que caberá à Justiça tomar as decisões que julgar necessárias. Ontem, Roseana obteve uma vitória. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) avocou para si o processo criminal sobre as fraudes na Sudam, que estava sendo conduzido pela Justiça Federal de Tocantins.

A partir de 6 de abril, quando Roseana renunciar ao mandato de governadora para concorrer, perderá direito ao foro privilegiado no STJ. Como voltará a ser cidadã comum, o processo retornará para a Justiça Federal de Tocantins.


Nota de rompimento cita razões políticas
Numa nota de 506 palavras, nas quais apenas 82 fazem referência à invasão da empresa Lunus pela Polícia Federal (PF), o PFL comunica sua saída do governo.

O texto deixa claro que o gesto é uma resposta à tentativa do Palácio do Planalto de tentar impor a candidatura de José Serra (PSDB).

“Concluímos que as razões políticas que sustentaram nossa aliança desapareceram, e que nossa presença não mais se justifica”, diz o documento. Redigido pelo ex-ministro da Previdência Roberto Brant, o texto teve três versões. Numa delas, havia longas referências ao presidente Fernando Henrique Cardoso. No formato definitivo, o presidente é citado apenas no primeiro parágrafo, no qual o PFL recorda o apoio dado à candidatura presidencial do então ministro da Fazenda do presidente Itamar Franco, em 1994.

O partido também ataca o ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira. “Nos exageros e arbitrariedades da ação policial e na iniqüidade dos vazamentos à imprensa, não houve a indispensável e pronta apuração dos abusos e ilegalidades por parte do ministro da Justiça”, afirma.


Garotinho quer consolidar palanques nos Estados
PSB pretende formar chapas para deputados onde não tiver candidatos majoritários

O governador do Rio e candidato do PSB à Presidência da República, Anthony Garotinho, afirmou ontem que o partido pretende formar chapas para deputados estaduais e federais nos Estados em que não tiver candidato próprio a governador.

Depois de formalizar a aliança com nove partidos pequenos, entre eles o PST e o PSC, Garotinho acredita que a saída para conseguir palanque nos Estados está na consolidação de candidatos da sigla ao Senado.

O governador fluminense chegou à Capital no final da tarde de ontem, para participar de uma plenária regional do partido. Reunido com centenas de militantes, discutiu a construção de seu plano de governo e explicou aos filiados as implicações práticas da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de obrigar a padronização das coligações.

Segundo o governador, ao estender aos Estados as coligações firmadas para a Presidência da República, o TSE atingiu diretamente a sua candidatura. Culpando o governo federal pela aprovação da norma em ano eleitoral, Garotinho acredita que a medida facilitará a candidatura do senador José Serra (PSDB).

– Eles conseguiram o cenário ideal para o candidato do PSDB. Querem inviabilizar as outras candidaturas para enfrentar apenas quem eles querem, que é o Lula – afirmou Garotinho.

Para responder às medidas restritivas de alianças, o PSB – que já ingressou junto ao Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a padronização – pretende convocar os militantes a desenvolver ações que reforcem o partido. Criando novos diretórios e convocando os filiados com mandatos eletivos a lançar candidaturas às eleições proporcionais (deputados estaduais e federais), o partido espera viabilizar o projeto nacional da sigla e reforçar a candidatura de Garotinho.

– O fundamental é termos candidatos majoritários nos Estados. Só assim formaremos um palanque forte – disse Garotinho, sem querer admitir a candidatura do secretário dos Transportes, Beto Albuquerque, ao Senado.

Ao comentar a crise interna do PFL, Garotinho afirmou não acreditar na possibilidade de a aliança governista PSDB-PFL terminar. Segundo ele,” por baixo dos panos” a união entre as siglas ainda existe.

– São graves as acusações e provas que pesam sobre Roseana. Mas será coincidência o fato de a operação na empresa da candidata ocorrer antes da veiculação da propaganda política do PSDB? Eu não acredito em coincidências – afirmou.


FH começa a definir novos ministros
O PFL perde o controle do setor elétrico estatal no país, que se iniciou nos anos 70

Poucas horas depois de o PFL ter anunciado a decisão de romper com o governo, o presidente Fernando Henrique Cardoso começou a definir os nomes para ocupar os principais cargos entregues ontem.

O ministro da Casa Civil e presidente da Comissão de Gestão da Crise de Energia, Pedro Parente, vai acumular, interinamente, o cargo de ministro de Minas e Energia.

O Ministério da Previdência será ocupado interinamente pelo secretário-executivo do Ministério da Previdência, José Cechin. O atual presidente da Embratur, Caio de Carvalho, ficará responsável pelo Ministério do Esporte e Turismo.

O rompimento com o governo custará não apenas os três ministérios indicados pelo PFL – Minas e Energia, Previdência e Assistência Social e Esportes e Turismo –, mas também a hegemonia do partido sobre o setor elétrico brasileiro. O domínio nessa área teve início nos anos 70, quando o ex-senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) presidiu a Eletrobrás, antes de criar a legenda.
Os cargos mais importantes do governo no setor elétrico, ocupados atualmente por integrantes e por afilhados políticos do PFL, começaram ontem a ser colocados à disposição do presidente Fernando Henrique Cardoso. O primeiro da lista é o próprio ministro de Minas e Energia, José Jorge. Ele assumiu o ministério no dia 13 de março do ano passado, substituindo Rodolpho Tourinho, que ocupou a pasta por indicação de ACM.

Mesmo tendo manifestado intenção pessoal de permanecer no ministério, onde atuou como um dos coordenadores do racionamento de energia, José Jorge seguirá a orientação da executiva de sua legenda. Ele volta ao Senado para cumprir mandato por mais quatro anos por Pernambuco.
O presidente da Eletrobrás, Cláudio Ávila, disse que entregará hoje cedo a carta de demissão ao ministro José Jorge. Ávila passou o dia comunicando a decisão aos presidentes de empresas ligadas à Eletrobrás e redigindo a carta de demissão. Depois da decisão do partido, deixou de responder pela empresa e suspendeu a assinatura de um contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) marcada previamente.

– Ele disse que agora é com o PSDB – contou o chefe do Centro de Estudos de Preços da FGV, Paulo Sidney Melo Cota.

O presidente de Furnas Centrais Elétricas, Luis Carlos Santos, não foi localizado para informar se deixará o cargo.


Presidente lamenta rompimento em carta
O presidente Fernando Henrique Cardoso se disse desapontado com o rompimento da aliança com o PFL e lamentou a decisão dos pefelistas, em carta ao presidente do partido, Jorge Bornhausen.

Durante reunião com líderes governistas, ontem, FH considerou exagerada a atitude do PFL.
FH reuniu líderes dos três partidos governistas (PSDB, PMDB e PPB) no início da noite de ontem para avaliar as consequências da decisão do PFL nas votações no Congresso. Na primeira reunião sem os pefelistas, o presidente afirmou que não admitirá rótulo de que o governo agiu de maneira incorreta para beneficiar a candidatura do tucano José Serra a presidente da República.

A carta a Bornhausen foi divulgada um pouco depois do encerramento da reunião de líderes, que também teve a presença dos ministros Pedro Parente (Casa Civil) e Arthur Virgílio (Secretaria Geral da Presidência). Segundo Virgílio, a intenção é demonstrar que o presidente “não perdeu o controle” do governo e que a atitude do PFL foi “absurda”.

FH foi oficialmente informado da decisão do PFL no início da manhã de ontem por telefone. Ele falou com Bornhausen e com o vice-presidente Marco Maciel e lamentou que o PFL tivesse decidido romper com o governo antes de seu retorno ao Brasil – o presidente estava no Panamá e retornou na madrugada de ontem.

Na carta a Bornhausen, FH disse que esperava que o PFL “tivesse sido capaz de encontrar melhor solução para nossos partidos, para o governo e para o Brasil. Disso deriva meu desapontamento”. Segundo o presidente, a operação na empresa Lunus foi um “episódio desafortunado” e decorreu exclusivamente da decisão da Justiça motivada por ações do Ministério Público. A operação foi realizada pela Polícia Federal, o que gerou especulações dos pefelistas de que o ministro Aloysio Nunes Ferreira (Justiça) estaria favorecendo Serra.

O presidente afirmou na carta que não admitiria uso político-eleitoral de órgãos públicos e se declarou “revoltado” com o vazamento de informações imprecisas sobre a operação. “Insisto em que me parece um equívoco dar conotação política a uma investigação policial e judiciária que, espero, fará justiça à governadora Roseana”, diz FH no encerramento da carta.

Para rebater críticas de pefelistas contra seu governo, o presidente disse que em suas declarações públicas continuou “sustentando que nossos partidos têm pré-candidatos que bem poderiam, no primeiro turno ou na pior das hipóteses no segundo turno, convergir”. Ao longo do dia, FH lembrou que em suas manifestações públicas costumava repetir que havia duas candidaturas governistas -se referindo ao tucano José Serra e à pefelista Roseana Sarney. Apesar de avaliações duras em trechos da carta, FH fez questão de demonstrar apreço a Bornhausen: escreveu de próprio punho no início da carta “estimado senador Bornhausen”.


Convenção extraordinária tenta acabar com prévia do PMDB
A cúpula do partido ligada a FH defende o apoio à candidatura de José Serra

A cúpula do PMDB ligada ao governo Fernando Henrique Cardoso realiza uma pré-convenção hoje em Brasília para tentar acabar com a prévia presidencial, marcada para o dia 17.

Para se aliar a outro partido, preferencialmente o PSDB do candidato José Serra, os governistas deverão cancelar a prévia ou ratificar a regra que facilita o esvaziamento da disputa para torná-la inválida.

O presidente do partido, deputado Michel Temer (SP), não admite a intenção de cancelar a prévia, mas a cúpula trabalha com afinco nos bastidores para suspendê-la. Se isso não for possível, a saída será revalidar a regra que exige 50% mais um dos cerca de 16 mil presentes para que a prévia tenha efeito legal. Atualmente, o partido está dividido entre governistas e dissidentes, que realizaram uma pré-convenção em São Paulo no domingo e reiteraram a posição de ter candidato. Os oposicionistas alteraram o quórum mínimo de votação, de 50% para 20% dos quase 16 mil votantes e decidiram que o nome escolhido na disputa será homologado na convenção, em junho.
– Não valeu aquele encontro de São Paulo – diz Temer.

Estão inscritos o senador Pedro Simon, o governador Itamar Franco (MG) e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann. É inevitável uma disputa judicial entre as duas facções em torno do processo de escolha interna. Se não emplacarem candidato próprio, os oposicionistas tentarão barrar a aliança com o PSDB na Justiça.

A maioria dos governistas deseja Serra, mas há uma ala que defende a aliança com Roseana Sarney, governadora do Maranhão e candidata do PFL à Presidência. Para a direção do PMDB, ainda que o Tribunal Superior Eleitoral flexibilize a padronização das coligações, abrindo a possibilidade de o partido que não tiver candidato a presidente poder celebrar alianças livremente nos Estados, a tendência é fechar uma aliança na disputa pelo Planalto.


Piratini propõe mínimo de R$ 255 a R$ 285
Estudo mostra que piso regional teve impacto positivo

Anunciados ontem pelo governador Olívio Dutra, os valores propostos pelo governo para o novo piso regional oscilam entre R$ 255 e R$ 285 e representam reajustes de 10,8% a 14% sobre o que está em vigor.

O projeto de lei que institui um salário mínimo para trabalhadores assalariados que não têm os vencimentos determinados em lei, acordo ou dissídio coletivo será encaminhado à Assembléia Legislativa no dia 25, depois de discutido com representantes de empregados e empregadores.

De acordo com a lei do piso regional, sancionada em julho do ano passado, os novos salários têm de entrar em vigor no dia 1º de maio. Acompanhado pelo vice-governador Miguel Rossetto, e pelo secretário do Trabalho, Tarcísio Zimmermann, Olívio divulgou um estudo sobre o impacto do piso regional – instituído há oito meses – na economia gaúcha. De acordo com o documento, 32,5 mil novos empregos teriam sido criados no Estado nesse período. Para o governador, os números dissipam os temores daqueles que acreditavam no aumento do desemprego e da economia informal como conseqüências da instituição do piso regional no Estado.

Elaborados por técnicos do Observatório do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social e do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), o levantamento mostra que o piso teve impacto positivo na renda de 1,2 milhão de trabalhadores, cerca de 20% da população economicamente ativa do Estado. Enquanto as contratações de trabalhadores com salários entre R$ 230 e R$ 278 aumentaram de 26%, em julho, para 31%, em novembro, as vagas para quem ganha até um salário mínimo nacional, R$ 180, baixaram de 7% para 5%.

Zimmermann disse que os números mostram o acerto na fixação do piso. O estudo encomendado pelo governo mostra um aumento médio de 4,9% nos salários de outubro a dezembro do ano passado. No mesmo período, os empregados domésticos tiveram um reajuste médio de 7,4% em seus salários.

Enquanto o secretário falava, os gritos de servidores que protestavam por melhores salários em frente ao Palácio Piratini podiam ser ouvidos no salão onde se realizava a entrevista coletiva. Olívio retomou a palavra para lembrar que, ao mesmo tempo em que criou o mínimo regional, o governo instituiu o piso de R$ 300 para funcionários estaduais que trabalham 40 horas semanais.


Servidores públicos invadem o Piratini
Protesto era contra política salarial

Centenas de servidores públicos estaduais invadiram o Palácio Piratini na tarde de ontem para pressionar o governo a abrir negociação salarial com a categoria.

Aproveitando um momento de distração da segurança do Palácio, os manifestantes chegaram à ante-sala do gabinete do chefe da Casa Civil, Flávio Koutzii.

Depois de entregar um documento com reivindicações para o chefe adjunto, Gustavo de Mello, discursaram nas escadarias do Palácio.

Os servidores, participantes do Fórum em Defesa do Serviço Público, representavam 16 sindicatos e 10 associações. Concentrados no Espaço Osvaldo Aranha da Assembléia Legislativa desde o início da tarde, o grupo resolveu se dirigir ao Piratini depois de realizar um ato em defesa da revisão dos vencimentos do funcionalismo. Por cerca de 10 minutos, a mobilização se estendeu ao saguão do palácio, onde os manifestantes discursaram e divulgaram faixas com reivindicações, impedindo a circulação no local.

Na Assembléia, o ato reuniu presidentes de sindicatos, parlamentares e o presidente da Casa, deputado Sérgio Zambiasi (PTB). Protestando contra o arrocho salarial, os servidores pediram a intervenção do presidente da Assembléia para que a pauta de reivindicações chegue às mãos do governador Olívio Dutra.

– A totalidade da categoria apresenta perdas entre 43% e 60%. Alguns servidores estão sem reajuste há sete anos – afirmou o coordenador do Fórum, coronel Cairo Camargo.

– Noventa e dois por cento dos servidores receberam aumento salarial do governo. Os que, de maneira incivilizada e desrespeitosa, invadiram o Palácio, têm os maiores salários do Estado – disse Mello.

O Fórum em Defesa do Serviço Público analisa medidas jurídicas que possam ser tomadas contra o governo do Estado, caso não haja negociação com a categoria.


Cativeiro de Celso Daniel recebeu outras vítimas
As vítimas foram levadas para a mesma chácara na qual o prefeito foi encarcerado

Os assassinos do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), José Edson da Silva, 27 anos, e L.S.N., 17 anos, utilizaram o cativeiro descoberto na quarta-feira em Juquitiba, na Grande São Paulo, no seqüestro do travesti Adi Ferreira da Silva, 37 anos, que era cabeleireiro.

Assim como Daniel, o cabeleireiro foi assassinado por L.S.N., a mando de Edson.

O crime foi confessado por Edson em depoimento no Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic). Ele e L.S.N., autor dos disparos que mataram Daniel, seqüestraram Silva e o travesti Hudson Mendes no dia 4 de janeiro.

As vítimas foram levadas para a mesma chácara na qual o prefeito foi encarcerado. O resgate foi fechado em R$ 3 mil. Num descuido dos bandidos, Mendes fugiu. Como Silva não tinha dinheiro, a dupla decidiu matá-lo. No dia seguinte, a vítima foi colocada no porta-malas do Tempra de Edson – o mesmo que levou o prefeito para o local de sua morte. Numa estrada próxima de Miracatu, Silva foi morto. Edson desferiu um tiro, e o adolescente, outros dois. Cada um estava com uma pistola calibre 9mm.

Edson contou ainda que as armas utilizadas foram trocadas pela submetralhadora usada no seqüestro de Daniel. Ele será indiciado no 51º Distrito Policial, onde está registrado o caso por extorsão mediante seqüestro seguido de morte.

L.S.N. prestou depoimento no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Depois, foi transferido para a Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (Febem). O adolescente responderá pelo assassinato do prefeito na Vara da Infância e Juventude. Os peritos também encerraram ontem a análise da casa utilizada como cativeiro.

O DHPP prossegue na busca dos sete suspeitos que ainda estão foragidos. Dois deles, que teriam tomado conta do prefeito no cativeiro, ainda não estariam identificados.


Prefeitura assume a Vila Santa Thereza
O prefeito Luiz Fernando Mainardi (PT) esteve na última quarta-feira na Vila de Santa Thereza para informar à comunidade que a prefeitura assumiu o local, considerado patrimônio histórico do Estado.

Segundo o prefeito, há um ano o município priorizou a construção do Parque do Gaúcho e a restauração da Vila de Santa Thereza.

O complexo industrial foi construído no século 19 pelo visconde Ribeiro Magalhães e fica em frente ao local escolhido para o parque. Na vila, a prefeitura pretende instalar um museu ou memorial em homenagem ao gaúcho. Uma comissão foi constituída para escolher o melhor projeto, mas a iniciativa não seguiu porque não se descobriu de quem era a titularidade da obra. Devido ao desabamento de parte do casarão, a prefeitura decidiu assumir a responsabilidade.

Além da restauração do local, o proprietário das casas que compõem a vila, Nei Mário Carneiro, doará ao município as habitações – a administração vai aceitar os imóveis em troca do valor devido pelos moradores em taxas como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Após a doação, será apresentado um projeto ao governo do Estado para a recuperação das casas, que serão doadas aos moradores.


Artigos

A coisa e seu símbolo
Júlio Mariani

Pode ser símbolo fálico todo objeto que, por suas características de forma e de função, tenha condições de representar o falo. Trata-se de uma das noções mais importantes da psicanálise, e mais do que isso, tornou-se uma idéia básica da própria cultura moderna e até da cultura de massa, presente em jornais, revistas, livros de divulgação científica, rádios, tevês, gibis e internet.

O símbolo fálico popularizou-se de tal maneira que, nestes tempos por vezes mais virtuais do que reais, corre o risco de substituir a coisa em si. Nesse caso, o símbolo se tornaria tão presente quanto o objeto simbolizado. Via de regra prestam-se ao papel de simbolizar o falo objetos cilíndricos em geral, como o charuto, o cigarro, os aviões (o falo alado, se não me engano, é uma poderosa reminiscência mitológica), um lápis, uma caneta, uma faca, um navio. Um navio? Sim, uma embarcação pode funcionar como um símbolo fálico, e foi esse o caso, segundo os entendidos, do transatlântico fartamente iluminado que atravessa uma das cenas finais do filme Amarcord, de Federico Fellini.

A destruição das torres do World Trade Center teria sido um
golpe em um símbolo fálico do Ocidente

É evidente que nem todas as formas fálicas são necessariamente símbolos fálicos. Um ônibus, por exemplo, parece ser uma forma fálica prosaica demais para assumir função tão especial. E há os objetos ambíguos, como o guarda-chuva. Fechado, um guarda-chuva poderia aspirar a uma função fálica, mas aberto lembra mais uma saiote, perdendo portanto a aparência básica que se exige da simbologia viril.

Se você acha que toda essa conversa é uma grande perda de tempo, saiba que um dos mais significativos pensadores da atualidade, o sociólogo francês Michel Maffesoli, entende que a destruição das duas torres do World Trade Center foi um golpe em um símbolo fálico do Ocidente. “É interessante ver como essas duas torres eram um símbolo fálico por excelência”, disse ele em entrevista publicada pela imprensa.

Pode ser, portanto, que Osama bin Laden e os demais terroristas muçulmanos que planejaram o 11 de setembro tenham sido motivados, inconscientemente, pelo aspecto fálico das duas belas torres de aço que de fato despontavam com certa arrogância na paisagem do sul de Manhattan. E talvez seja por isso que todas as pessoas que gostam de Nova York, não importa se homens ou mulheres, tenham se sentido tão atingidas pelo atentado. É uma verdadeira sensação de castração.

Informa-se que Maffesoli vem a Porto Alegre em setembro, juntamente com outros pensadores de peso, Edgar Morin e Jean Baudrillard. Assim, quem acha que ele exagerou ao considerar as torres do WTC símbolos fálicos poderá, querendo, contestá-lo pessoalmente.


Colunistas

ANA AMÉLIA LEMOS

Aliança desfeita
O governo cert amente não conseguirá cicatrizar as feridas provocadas pela crise entre o PFL e o PSDB até as eleições. E isso é muito ruim para Fernando Henrique Cardoso, que até aqui tinha condições muito favoráveis para fazer seu sucessor. Por mais que se diga que a apreensão de documentos na empresa da governadora Roseana Sarney e do marido, Jorge Murad, tenha sido de responsabilidade da Justiça, e que a polícia apenas cumpriu ordem judicial, a dúvida sobre o uso político da operação é indiscutível.

Os primeiros a manifestarem opinião nesse sentido foram os líderes da oposição, a única beneficiada até aqui de toda a lambança no centro da base aliada.

A proporção da crise seria menor não fosse a governadora filha do ex-presidente da República José Sarney. E a crise, é bom que se diga, eclodiu porque ela estava registrando crescimento constante e surpreendente nas pesquisas de intenção de voto. Se a percepção do eleitorado da classe C e D for de que a governadora foi vítima de uma maquinação maquiavélica, então os dissabores do PSDB podem aumentar porque a possibilidade de uma aliança no segundo turno fica inviabilizada.

Embora as denúncias contra a governadora não estejam devidamente esclarecidas, o fato é que, pela gravidade, representam um abalo na candidatura. É uma incógnita, neste momento, saber qual o impacto do escândalo sobre a disposição do eleitor. Isso poderá ser conferido na próxima pesquisa. O PFL já encomendou consulta que deve ser feita agora, no calor do rumoroso processo. O partido que ontem desembarcou do governo decidiu apostar alto na sobrevivência eleitoral. Por isso a decisão unânime da executiva, ontem, respeitando a vontade da governadora, que condicionou sua permanência no páreo sucessório ao rompimento com o governo.

O candidato de Fernando Henrique é o senador José Serra e, na noite de quarta-feira, em meio ao furacão da crise política, colocou no ar a sua primeira propaganda eleitoral, muito competente apesar do deslize diplomático, quando atacou os governos argentinos. A crise argentina, sozinha, era bom termo de comparação para exaltar a responsabilidade de quem havia feito o “dever de casa”. Mas não precisava tripudiar sobre o comando político do principal parceiro do Mercosul. Enfim a crise entre PSDB e PFL não estava no calendário eleitoral de FH. Menos mal que a governabilidade não está comprometida. Se tivesse, o fim do mandato estaria antecipado.


JOSÉ BARRIONUEVO

PSB lança candidato a senador
O PSB deverá lançar apenas um candidato, a senador, na chapa majoritária no Estado, deixando de apresentar nomes para a outra vaga e para governador. Esta pelo menos é a disposição do secretário Beto Albuquerque que concorre a deputado federal.

O secretário dos Transportes, que recebeu ontem o governador Garotinho, não aceita concorrer ao Piratini. Pela cláusula de barreira, que pesa sobre as siglas menores, entende ser mais importante assegurar uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Para governador, daria apoio informal ao candidato do PT.

• Senado – Presidente municipal do PSB, o ex-vereador Hélio Corbellini é o nome mais cotado para concorrer ao Senado.

Hip hop
O secretário da Cultura, Luiz Marques, foi o responsável pelo ar de satisfação estampado no rosto do governador ao reunir mais de uma centena de representantes do meio cultural, na noite de quarta-feira, no Mercado del Puerto. Estabeleceu um contraponto com Tarso em termos de popularidade.

Governador no Tá na Mesa
O primeiro Tá na Mesa deste ano, a exemplo dos anos anteriores, abre corretamente espaço para uma palestra do governador, convidado especial da Federasul para o dia 13. Olívio falará de suas realizações e do que pretende fazer até o dia 5 de abril (se for escolhido na prévia) ou nos próximos nove meses, se não for candidato à reeleição.
Uma oportunidade para falar sobre o caixa único, sobre o plano de desenvolvimento para o Estado e sobre reajustes para o funcionalismo.

Em sintonia
Em plenário, Luciana Genro e Bernardo de Souza dialogam acima das diferenças partidárias. A deputada, situada politicamente à esquerda do PT, e o líder do novo PPS, de centro-esquerda, são radicais na defesa de suas posições. Ambos não estão satisfeitos com os rumos do governo Olívio.

Café frio
Se Olívio Dutra for derrotado na prévia, Flávio Koutzii vai ter muito trabalho na Assembléia (na defesa do governo) e pouco tempo para uma campanha ao Senado. Ao deixar a Casa Civil para reassumir o mandato, seria mais prudente concorrer a deputado em meio ao temporal que se avizinha.
É o que recomendam seus amigos e admiradores.

União faz a força
Eles já estiveram juntos em dobradinha em 1992, quando levaram a disputa em Porto Alegre para o segunto turno contra Tarso Genro. Hoje atuam juntos no Rio Grande do Sul e em Brasília, para salvar o que resta do PMDB. Os deputados federais Cezar Schirmer, presidente nacional e 1º vice nacional, e Mendes Ribeiro, presidente do PMDB metropolitano e 1º vice-líder da bancada na Câmara, terão méritos se ocorrer a mudança no núcleo do poder no partido, com uma derrota do grupo governista. A convenção convocada para hoje dará uma idéia da nova correlação de forças.
Resta saber de que lado está o ex-ministo Padilha.

Discurso e prática
O deputado Mario Bernd (PPS) utilizou o espaço do Grande Expediente da sessão da Assembléia para comparar as promesas de Olívio num folheto de campanha com a mensagem encaminhada há duas semanas na reabertura dos trabalhos legislativos. Depois, falou sobre o que, na sua opinião, o governador efetivamente fez. Concluiu que o folheto e a prestação de contas são obras de ficção.

Ausência esperada
Como foi antecipado pela coluna, o secretário da Agricultura, José Hermeto Hoffmann, não compareceu ontem à reunião na Farsul, em Porto Alegre, com a presença de seus colegas de nove Estados, que representam 80% do PIB agrícola do país. Teria sido uma descortesia, se sua ausência tivesse sido notada.
Lá esteve Carlos Guedes, que assume o comando da pasta a partir do dia 5.

Mirante
• Orestes Quércia, com seu passado de glória, é um dos principais avalistas da campanha de Pedro Simon pela afirmação do PMDB.

Em agradecimento, Simon gravou um programa político ao lado do ex-governador, no espaço do partido em São Paulo.

• O prefeito de Pantano Grande, Ênio Paganotto, vai trocar o PMDB pelo PPS. É o primeiro de duas dezenas, garante o deputado Mario Bernd. Paganotto será acompanhado de todo o secretariado.

• O presidente estadual do PT, David Stival, se reúne hoje às 9h com Paulo Paim, num primeiro movimento para firmar uma chapa de consenso para o Senado.

Também discute a antecipação da escolha do candidato a vice-governador para antes do dia 5, data-limite para desincompatibilização de quem exerce cargo no governo.

• O vice-governador Miguel Rossetto encaminha documentação mostrando que Mohammad Barakeh é integrante do Knesset (parlamento israelense). Conseqüentemente, estava errado o boletim transmitido por Paulo Gerchman, correspondente em Israel.
A “barriga” foi veiculada em Porto Alegre na Hora Israelita, programa radiofônico com 55 anos, e publicada na Página 10.

• O prefeito de Gravataí, Daniel Bordignon, do PT, festeja uma economia de R$ 11,5 milhões, com a vitória que obteve no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. Conseguiu reverter uma cobrança de precatório no valor de R$ 12 milhões, que deviam ser pagos ao ex-procurador da prefeitura Cláudio Alba, que não vai levar mais de R$ 500 mil.
Com o salário inferior a R$ 2 mil, o ex-procurador levaria 234 anos (ou 3 mil meses) para ganhar os R$ 12 milhões


ROSANE DE OLIVEIRA

Apego ao poder
Uns ficarão porque o cargo é técnico, mesmo que ante s estivesse na conta do PFL. Outros, porque são homens da confiança do presidente Fernando Henrique Cardoso ou do ministro Pedro Malan, apesar de filiados ao PFL. Outros, ainda, porque seus cargos não têm importância política – e nem se apresentarão para acertar as contas. E já que o presidente Fernando Henrique Cardoso promete não demitir ninguém, porque não quer saber de retaliação, o risco de desemprego nas hostes dos ex-aliados diminuiu bastante nas últimas horas.

Fica o xerife da Receita Federal, Everardo Maciel. Fica o presidente da Caixa Econômica Federal, Emílio Carazzai. Ficam todos os que ocupam cargos de confiança na área econômica, porque lá estão por sua “capacidade técnica”. O PFL como instituição está fora do poder. Seus homens, nem todos.

Tucanos menos acostumados às sutilezas do poder hão de se perguntar por que o presidente mantém em cargos de assessoria um sujeito indicado por um deputado ou senador do partido que deixou o governo. Simples: a gratidão dos padrinhos pode ter serventia no futuro. E o Palácio do Planalto nada ganharia com o que FH chama de “caça às bruxas”.

Depois de sete anos em que aprovou tudo o que quis – às vezes cedendo à chantagem ou oferecendo favores – o governo não sabe viver sem maioria. Parece que o mundo vai acabar porque o PFL rompeu com o Palácio do Planalto. Haveria risco de crise institucional se o governo estivesse começando, precisasse aprovar projetos importantes e seu principal aliado se bandeasse para a oposição. Não é o caso.

O governo termina em 300 dias, o Congresso praticamente pára da Copa do Mundo até a eleição e a única matéria cuja votação é questão de vida ou morte é a prorrogação da CPMF – que o PFL promete aprovar em nome da governabilidade. Pode atrasar, fazer o governo perder dinheiro por algumas semanas, mas a aprovação interessa a todos os partidos com alguma perspectiva de chegar ao poder, a começar pelo PT.

O mercado financeiro fica nervoso com qualquer suspiro, e isso explica em parte o aumento do dólar e a queda das bolsas. A preocupação não é com o agora, mas com o futuro. A guerra entre o PSDB e o PFL pode favorecer a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, o último na preferência do mercado, esse ente que com sua mão invisível influencia o câmbio e a Bolsa de Valores.


Editorial

TRISTEMENTE COMUM

O esclarecimento das circunstâncias da morte do prefeito de Santo André tem como resultado a eliminação das suspeitas de que se tratasse de crime político. Nem por isso deixa de se constituir num episódio que expõe a gravidade da questão da segurança pública no país em suas múltiplas facetas, que vão das desigualdades sociais ao debate sobre a maioridade legal. É importante, portanto, que se constitua num marco, a partir do qual o poder público e a sociedade se disponham a enfrentar de uma vez a questão da criminalidade.

O fato de o assassinato do prefeito Celso Daniel ter sido cometido com a participação de um assaltante com menos de 18 anos estende o debate para as questões relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente e a toda a legislação relativa aos menores e suas transgressões. Foi um crime comum e, neste sentido, mais assustador. Ninguém no país está livre de ser vítima do crescente descontrole social, da explosão irracional de violência e da incapacidade que a sociedade revela de fazer frente a sua audácia e a seu aumento vertiginoso.

É com a ênfase na educação e no apoio à família que se tem
mais chance de barrar a migração de jovens para a criminalidade

As desconfianças de que poderia haver motivo político para a morte do prefeito do ABC paulista simplificavam o caso. Sua inserção na grande vala comum da criminalidade, mesmo que tire do fato a gravidade específica, lança esse assassinato na complexidade social que o gera.

Diante da repercussão do crime, é natural que se amplifiquem os argumentos de quem defende a redução da maioridade como alternativa contra a violência. Mais do que com mecanismos legais, é com a ênfase na educação e no apoio à família que se tem mais chance de barrar a escalada da migração de jovens para a criminalidade. Infelizmente, a sociedade esbarra em crescentes dificuldades diante do desafio de colocar em prática medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, colaborando assim para que a juventude se encaminhe para a criminalidade cada vez mais cedo.


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03/08/2002

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