CPI do futebol aprova relatório de Althoff e CCJ vota emendas à reforma do Judiciário
Doze senadores votaram a favor do relatório. O senador Gilvam Borges (PMDB-AP), que havia anunciado a elaboração de um voto em separado, também votou a favor do texto de Althoff, porém com ressalvas. Gilvam disse que o trabalho do relator e do presidente da CPI, Álvaro Dias (PDT-PR), foi pautado por interesses políticos, focando-se apenas nos clubes e entidades do eixo Rio-São Paulo.
Outro trabalho de destaque nas comissões nesta semana foi a votação de 17 emendas à reforma do Judiciário na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). As emendas foram votadas com pedidos de destaque para votação em separado (DVS). No total, o parecer do relator, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), já aprovado, recebeu 247 emendas e 99 DVS. Os DVS aprovados nesta semana mantém o parecer original de Cabral.
Entre as emendas apreciadas, estava a do senador Roberto Requião (PMDB-PR), solicitando a ampliação do número de juízes federais nos Tribunais Regionais Eleitorais de um para três. O senador Romero Jucá (PSDB-RR), falando em nome do governo, pediu a aprovação do destaque, mas Cabral rejeitou o pedido, tendo sido mantido pela CCJ o número inicial - de apenas um juiz.
Várias comissões reuniram-se na terça-feira (4). Com 17 votos favoráveis, um contra e uma abstenção, a Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) aprovou a indicação do embaixador Sebastião do Rego Barros Netto para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a recondução do professor Luiz Augusto Horta Nogueira ao cargo de diretor da agência. O Plenário do Senado ainda se pronunciará sobre as duas indicações do presidente da República. Também na terça, a Comissão de Educação (CE) aprovou projeto da ex-senadora Benedita da Silva (PT-RJ) que reconhece a língua brasileira de sinais como meio legal de comunicação e expressão.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou no mesmo dia projeto determinando que empresas contratantes de serviços terceirizados passarão a ser subsidiariamente responsáveis pelo cumprimento de obrigações trabalhistas das empresas contratadas. O projeto agora será examinado em Plenário. Na mesma reunião, a CAE aprovou projeto determinando que pequenos consumidores residenciais deixarão de ser obrigados a pagar uma conta mínima de energia elétrica. O projeto é do senador Osmar Dias (PDT-PR). O relator foi o senador Waldeck Ornélas (PFL-BA).
Ainda na terça, a CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou indicação presidencial para o cargo de embaixador nas embaixadas brasileiras em Maurício, na Bélgica e na Argentina. Para os cargos, foram indicados, respectivamente, os diplomatas Jório Salgado Gama Filho, que acumulará Maurício com a embaixada na África do Sul, Synesio Sampaio Goes Filho e José Botafogo Gonçalves.
07/12/2001
Agência Senado
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