ALTHOFF EXPLICA PROPOSTA SOBRE LIMITE DE GASTOS NAS ASSEMBLÉIAS
O senador Geraldo Althoff (PFL-SC) defende em entrevista à TV Senado, duas propostas de emenda à Constituição: a que limita os repasses dos governos estaduais às Assembléias Legislativas, provocando uma redução significativa nos gastos dos estados, e a que trata da criação de novos municípios. O programa vai ao ar nesta sexta-feira (dia 19), às 4h30, 9h30, 12h30, 18h30 e 20h30.O senador acredita que existem grandes diferenças entre os estados na questão dos gastos públicos e propõe a normatização da distribuição dos recursos, com critérios iguais para todos. Pela proposta, quanto menor a população do estado, maior será o repasse, e quanto maior a população, menor será o percentual de repasse em relação à arrecadação.Geraldo Althoff também apresentou proposta limitando a criação de novos municípios. Ele quer corrigir as distorções provocadas após a Constituinte em 1988, "quando existiu um abuso e, em onze anos, foram criados quase 2 mil municípios". Segundo o senador, muitos deles não tinham nem condições de se sustentar, onerando ainda mais os governos estaduais. Se a proposta for aprovada, alguns desses municípios vão ser fundidos com outros ou extintos.
18/03/1999
Agência Senado
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