ALTHOFF DEFENDE NA TV SENADO PROPOSTA SOBRE CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS
O senador Geraldo Althoff (PFL-SC) defende, em entrevista à TV Senado, a aprovação de proposta de emenda constitucional de sua autoria que disciplina com mais rigor a criação de municípios. Althoff lembra que desde a promulgação da Constituição de 88 mais de 1.500 municípios foram criados no Brasil, por conta das facilidades criadas pela Carta Magna. Isso significa um crescimento de 25% no número total de municípios e muitos gastos extras, pois a maioria dos municípios não tem condições de se manter, segundo o senador. Pela proposta de Althoff, o desmembramento de municípios só pode acontecer caso o distrito conte com pelo menos 40% da população original do município. Além disso, o novo município deve ser capaz de gerar, por meios próprios, pelo menos 10% da receita global corrente prevista pelo Tribunal ou Conselho de Contas da mesma jurisdição. A entrevista do senador à TV Senado vai ao ar nesta quinta-feira (dia 3), às 8h30, 12h30, 18h30 e 20h30.
02/06/1999
Agência Senado
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