Aluno que mora em área rural pode ter transporte gratuito
Um dos projetos mais importantes aprovados pelas comissões do Senado, nesta semana, estabelece que os alunos do ensino básico que moram nas áreas rurais terão transporte escolar gratuito. O custo do transporte será dividido entre a União, os estados e os municípios.
O projeto foi longamente discutido pela Comissão de Educação na terça-feira (11) e o relator, senador Moreira Mendes (PFL-RO), apresentou substitutivo a uma proposta que saiu da Câmara, que mencionava a gratuidade também para o alunos das cidades. Moreira Mendes ponderou que dar transporte também aos alunos das cidades iria aumentar em muito os custos do programa, o que acabaria por inviabilizá-lo. A matéria ainda deve ser votada pelo Plenário, retornando a seguir ao exame dos deputados, por causa da mudança.
Também na terça (11), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiu convidar o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, para explicarem a atual crise no mercado financeiro. Na mesma reunião, os senadores aprovaram um pedido do governo para tomar um empréstimo de US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, destinado a fortalecer as reservas internacionais.
Foi uma semana de muitos debates no Senado com especialistas sobre problemas que afetam a população. A clonagem humana foi discutida por várias horas com os senadores, os quais terão de deliberar nos próximos meses sobre um projeto que trata do assunto e que proíbe a clonagem com a finalidade de obter cópias de pessoas.
Outro assunto que mereceu horas de debate, na Comissão de Educação (CE), foi o sistema de televisão digital a ser implantado no país - as autoridades terão de se decidir entre os sistemas adotados nos Estados Unidos, na Europa ou no Japão. Participaram das discussões representantes de emissoras de televisão, engenheiros da área de televisão e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a quem caberá a palavra final.
Já a Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) promoveu debate público sobre um projeto, do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), que cria um adicional sobre passagens aéreas para subsidiar as companhias aéreas que operam na Amazônia. A proposta dividiu empresários e líderes do setor aeronáutico.
A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência se reuniu na terça (11) para ouvir o delegado que comandou a operação de busca e apreensão na empresa Lunus, de propriedade do marido da ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney, Jorge Murad. O delegado Paulo de Tarso Gomes, da Coordenação Geral de Repressão ao Crime Organizado pela Polícia Federal, garantiu que a operação foi normal e não teve caráter político.
A Comissão Especial de Revitalização do Rio São Francisco aprovou o relatório preliminar do senador Waldeck Ornélas (PFL-BA), baseado em 11 audiências públicas realizadas neste semestre. O relatório denuncia -a negligência do Ministério da Integração Nacional, que, no exercício de 2001, aplicou apenas 3,2% da dotação disponível no projeto de conservação e revitalização- da Bacia do São Francisco.
Na quarta (12), a Comissão Mista de Orçamentos conheceu o relatório do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) sobre a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que vai orientar a feitura do orçamento da União para o próximo ano. O texto apresenta vários dispositivos que limitam a liberdade do próximo presidente da República para cortar emendas dos parlamentares ao orçamento. O relatório quer limitar ainda o envio, pelo presidente, de pedidos de créditos adicionais ao Congresso, geralmente usando verbas de excesso de arrecadação, depois da promoção de cortes no orçamento aprovado pelos parlamentares.
13/06/2002
Agência Senado
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