Mozarildo propõe transporte gratuito em dia de eleição



O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) comunicou ao Plenário ter apresentado na terça-feira (5) projeto de lei que prevê a gratuidade dos transportes coletivos urbanos, metropolitanos e intermunicipais nos dias de eleição. Segundo o senador, "é preciso regulamentar essa questão de maneira uniforme, dando um passo na transparência e no afastamento de qualquer interferência" no processo eleitoral. 

De acordo com o projeto, não haverá modificação nos horários das linhas e no número de veículos em serviço nos dias de eleição. A gratuidade do transporte terá a duração de duas horas antes e duas horas depois do horário estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o período de votação. Ainda segundo a proposta, o governo federal estabelecerá a forma de compensação às concessionárias de transporte público de modo a manter o equilíbrio financeiro das empresas.

Em discurso nesta quarta-feira (6), Mozarildo observou que a questão do transporte do eleitor é um ponto importante para melhorar o processo eleitoral. Isso porque, ressaltou, muitas vezes os partidos políticos mais organizados fornecem veículos para o transporte do eleitor. Por gratidão, acrescentou, o eleitor pode acabar votando em quem lhe proporcionou meios de chegar à seção eleitoral.

O senador afirmou que as eleições no Brasil têm melhorado muito. Ele se referiu especialmente ao horário gratuito no rádio e na televisão e à informatização do processo, destacando o quase inexistente risco de fraude e a rapidez na apuração dos votos. Mozarildo lamentou, entretanto, que o poder econômico ainda esteja interferindo nos pleitos, e disse que, em Roraima, o problema do transporte do eleitor é uma das questões relacionadas a esse tema. 

O transporte coletivo, lembrou o senador, é uma concessão do poder público, assim como as emissoras de rádio e televisão. Mozarildo lembrou ainda que as emissoras têm uma compensação financeira pelo horário cedido para a campanha eleitoral. Ele relatou também que, em Manaus, por iniciativa da prefeitura acatada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o transporte urbano foi gratuito no dia das eleições para prefeito e vereador.


06/10/2004

Agência Senado


Artigos Relacionados


Mozarildo quer instituir transporte gratuito em dia de eleição

Projeto prevê transporte gratuito em dia de eleição

Projeto estabelece transporte gratuito em dia de eleição

Romero Jucá propõe lei para garantir transporte gratuito de órgãos

Alvaro propõe mudança no Estatuto do Idoso para sanar dúvidas sobre transporte gratuito

Alunos podem ter transporte gratuito