Comissão inicia análise de MP sobre transporte gratuito para alunos da zona rural



Será instalada às 14h desta quarta-feira (24) a comissão destinada a estudar a medida provisória (MP 173/2004) que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), com o objetivo de oferecer transporte escolar aos alunos do ensino fundamental público que residem em área rural. A implantação do programa seria feita por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.

A mesma MP determina a instituição do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado.



23/03/2004

Agência Senado


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