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A EJA é uma modalidade de ensino destinada aos que não puderam cursar ou concluir os ensinos fundamental ou médio na idade apropriada. Esses estudantes são - como lembra o relator do projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF) - trabalhadores que se submetem a longas jornadas de trabalho e ainda "têm ânimo para buscar a escolarização, onde depositam suas reservas de perspectiva de mudança de vida".

Ao defender seu projeto, Paim lembrou que a Constituição assegura a extensão do ensino fundamental gratuito aos que não tiveram acesso a ele na idade esperada. Por isso, ele considerou "lícito" interpretar que o PNAE viesse a beneficiar também os estudantes jovens e adultos do ensino fundamental.

- Após enfrentar uma dura jornada de trabalho, esses alunos dirigem-se às escolas, no período noturno, e raramente encontram aí o apoio nutricional indispensável ao bom desempenho escolar - afirmou Paim.

A CE aprovou também parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado 161/04, do senador Romeu Tuma (PFL-SP), que autoriza o governo federal a instituir - no âmbito da administração pública federal, autárquica e fundacional - o Programa de Apoio Social e Educacional ao Adolescente Carente. Por meio desse programa, seriam oferecidos estágios a adolescentes matriculados na rede regular de ensino.

Durante a discussão da matéria, o senador Flávio Arns (PT-PR) propôs a Tuma a realização de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para onde segue a proposta, para se discutirem os resultados já alcançados por outras iniciativas de apoio aos jovens. Tuma concordou com a iniciativa. Por sua vez, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) lembrou que órgãos como a Câmara dos Deputados, os Correios e o Banco do Brasil já adotam sistemas de estágio para jovens carentes.

Foi ainda aprovado em decisão terminativa, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado 236/06, do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), que institui o dia 18 de agosto como o Dia Nacional do Campo Limpo. Nessa data, a partir de 2005, o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias tem promovido o recebimento de embalagens vazias de defensivos agrícolas.

A comissão decidiu ainda realizar uma audiência pública conjunta com a CAS sobre os 14 projetos em tramitação que tratam de estabelecer novas possibilidades de utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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