Alvaro Dias analisa descrédito do Congresso nas eleições
O baixo percentual de parlamentares escolhidos para administrar as cidades revela o descrédito da população com o Congresso, afirmou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) nesta sexta-feira (5), destacando que a lição das urnas exige a reflexão de todos.
A seu ver, o excesso da edição de medidas provisórias (MPs), revelando uma vocação autoritária dos novos governantes, causando uma paralisia das ações do Congresso, e a submissão de alguns parlamentares, contribuíram para o desgaste da instituição. O senador fez um apelo para que as lideranças partidárias reajam contra o "apetite autoritário" do governo. Em sua opinião, sem a ousadia de estabelecer confrontos necessários com o Executivo, os parlamentares não conseguirão tornar o Congresso uma instituição forte.
Segundo dados apresentados pelo senador, enquanto que no Senado três MPs impedem a votação de projetos importantes como a Reforma do Judiciário e as Parcerias Público Privadas (PPPs), na Câmara não se vota a Lei de Falências, a Biosssegurança, e o projeto sobre as agências reguladoras porque a pauta está trancada por 21 MPs. Alvaro Dias contabiliza também como descrédito para o Legislativo a submissão dos parlamentares na aprovação de projetos impopulares como a Reforma da Previdência, que atacou direitos dos servidores, e a Reforma Tributária, que, a seu ver, aumentou a carga tributária.
Outro dado apresentado pelo senador como fator de desgaste parlamentar é a ação do governo no sentido de impedir o ato fiscalizatório do Poder Legislativo. Para o senador do PSDB, o governo afrontou a Constituição na "operação abafa" das comissões parlamentares de inquérito (CPI), como a que procurava apurar as acusações ao assessor do Planalto Waldomiro Diniz e a dos Bingos, "sepultadas através da prepotência governamental".
- Isso amesquinha o Poder Legislativo e submete os parlamentares a uma verdadeira humilhação - disse o senador.
Alvaro Dias informou ainda, em seu discurso, que está propondo à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional uma audiência pública para solucionar o caso dos brasiguaios, brasileiros que vivem no Paraguai, que estão ameaçados de perder suas propriedades para aquele governo, em represália à dificuldade de exportação de soja transgênica paraguaia pelo porto de Paranaguá.
05/11/2004
Agência Senado
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