NetSaber - Banco de Notícias

Mozarildo adverte que descrédito do Congresso enfraquece a democracia

O senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) afirmou nesta sexta-feira (dia 17) que a imprensa e a sociedade devem se preocupar mais com a manutenção da democracia, com a estabilidade das instituições e com a preservação do Parlamento, do que acusar sistematicamente senadores e deputados, sobretudo por quebra de decoro parlamentar. O senador lembrou que, no caso do Senado, o decoro parlamentar já levou à cassação de um senador e à renúncia de mais dois, e a contumaz crítica da mídia sobre o decoro dos parlamentares, "está levando o Congresso à descrença e ao descrédito perante a opinião pública".

Mais do que acusar parlamentares, a imprensa deveria fazer uma análise profunda sobre o papel do Parlamento, instituição que, juntamente com o Judiciário, é um dos pilares do sistema democrático. Ele advertiu que quando o Parlamento se torna fraco, abre-se caminho para a ditadura, "que significa o fechamento do Congresso, o cerceamento da imprensa e a quebra do clima de liberdade".

Mozarildo Cavalcanti leu em Plenário nota técnica elaborada, a seu pedido, por consultor legislativo do Senado sobre quebra de decoro parlamentar e as atribuições do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Sem pretender fazer a defesa de qualquer parlamentar, o senador afirmou que, conforme o estudo, o Conselho de Ética não deve analisar denúncias sobre senadores que não tenham relação com o exercício do mandato.

Com base na Resolução n° 20/93 e no Regimento Interno do Senado, segundo a nota técnica, não podem ser consideradas como quebra de decoro parlamentar "denúncias sobre fatos que envolvem o senador que ainda não estava sequer diplomado para exercer o mandato". Comprovados ilícitos antes da posse e, em alguns casos, antes da diplomação, eles devem ser encaminhados ao Ministério Público.

Ainda conforme a nota técnica, Mozarildo explicou que, havendo condenação criminal durante o exercício do mandato, com sentença tramitada em julgado, aí o caso é de perda do mandato, além de implicar suspensão ou perda dos direitos políticos.

- Não faço defesa de qualquer senador, nem defendo privilégios, mas não podemos fazer aqui um tribunal de inquisição. Se pretendemos manter a democracia, não podemos enfraquecê-la e devemos obedecer os rituais da lei - recomendou o senador.

17/08/2001

Agência Senado

Artigos Relacionados

Alvaro Dias analisa descrédito do Congresso nas eleições

Presidencialismo de coalizão enfraquece papel do Congresso, diz Ricardo Ferraço

Mozarildo adverte sobre intervenção e internacionalização da Amazônia

Congresso não cumpre dever de fiscalizar Executivo, adverte Alvaro

MOZARILDO: PARLAMENTARISMO NO BRASIL DESMORALIZA DEMOCRACIA

Mozarildo ressalta importância do advogado na defesa da democracia