Alvaro Dias anuncia projeto que exige compensações a estados e municípios por concessões de benefícios tributários
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) anunciou, nesta segunda-feira (1º), ter encaminhado à Mesa projeto que exige compensações no caso de concessões ou ampliações de incentivos ou benefícios de natureza tributária pela União implicarem redução dos montantes financeiros repartidos com os estados, o Distrito Federal e os municípios.
A proposta acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. O referido parágrafo prevê a necessidade de realização de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar a vigência do benefício fiscal para o conjunto de estados e municípios, no caso de uma ação federal, ou para o conjunto de municípios, se uma ação estadual.
- Esse projeto estabelece, numa linguagem simples e didática, o seguinte: quando o governo fizer cortesia, faça com o que lhe pertence, sem colocar a mão naquilo que pertence a outras unidades da Federação, tanto estados quanto municípios - disse.
Pesquisa científica
Alvaro Dias criticou informações divulgadas pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, baseadas na base de dados multidisciplinar da Thomson-ISI, dando conta do crescimento, em 2008, de 56% da produção científica brasileira em relação a 2007.
Baseando-se em artigos publicados pelo Jornal da Ciência, periódico editado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Alvaro Dias observou que o crescimento dos percentuais de produção científica no país se deve ao fato de a base de dados Thomsom-ISI ter acresentado inúmeros periódicos nacionais ao seu sistema, o que teria levado a uma avaliação incorreta sobre a produção científica brasileira em relação a anos anteriores.
Copa do Mundo de 2014
O senador paranaense comemorou ainda a escolha da capital de seu estado, Curitiba, como uma das 12 cidades do país que sediarão a Copa do Mundo de 2014. Ele alertou, no entanto, para a necessidade de se estabelecer uma fiscalização rigorosa dos recursos públicos que serão aplicados para a realização do evento, a fim de que evitem a ocorrência de"eventuais desmandos".
01/06/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto de Alvaro Dias exige registro prévio de espetáculo circense
Alvaro Dias pede aprovação da PEC que obriga União a compensar perdas de estados e municípios
Osmar Dias anuncia paralisação de prefeituras e pede aprovação da PEC que destina mais recursos a estados e municípios
Alvaro Dias anuncia emendas do PSDB ao projeto do salário mínimo
Alvaro Dias critica pacote de concessões do governo e diz que PAC fracassou
Jucá comemora benefícios da MP 589 para estados e municípios