Osmar Dias anuncia paralisação de prefeituras e pede aprovação da PEC que destina mais recursos a estados e municípios
O senador Osmar Dias (PDT-PR) anunciou nesta terça-feira (24) que amanhã (25) todas as prefeituras do Paraná vão fechar as portas por um dia. O objetivo da manifestação é alertar o governo e apresentar uma pauta de reivindicações para atenuar a crise que reduziu em 10% o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Osmar Dias revelou que os prefeitos vão propor ao governo federal que promova a votação da reforma tributária e aumente o FPM, que hoje é formado por 23.5% da arrecadação dos impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Renda. A outra proposta dos prefeitos é o governo fazer uma revisão orçamentária e aumentar os repasses do FPM.
- Para conseguirmos aprovar uma medida que aumentou em 1% o FPM, foram precisos três anos brigando todos os dias. Não adianta fazer reivindicações que não resolvem o problema, porque no ano que vem volta tudo de novo e nós estaremos aqui debatendo o mesmo problema. Vamos aprovar a minha emenda constitucional - pediu.
O senador lembrou que, em 2005, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/05) que aumenta para 10% a participação de estados e municípios sobre a arrecadação das seguintes receitas: Contribuição Social sobre a Receita ou Faturamento; Contribuição Social sobre o Lucro; Contribuição Provisória ou Transmissão de Valores de Crédito e Direitos de Natureza Financeira; e de toda e qualquer contribuição social ou de intervenção no domínio econômico criada a partir de 2005.
Osmar Dias observou que a participação dos municípios nos repasses do FPM era de 20% e hoje é menos de 14%, embora as prefeituras tenham recebido cada vez mais atribuições. Ele assinalou que há uma impossibilidade dos municípios darem conta dos compromissos, especialmente após a eclosão da crise financeira mundial que gerou queda na arrecadação.
24/03/2009
Agência Senado
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