Alvaro Dias cobra apuração de postura adotada pelo Brasil na crise política do Paraguai
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) encaminhou à Mesa do Senado, nesta terça-feira (10), representação em que requer ao procurador-geral da República a apuração de responsabilidades e a adoção de medidas cabíveis quanto à “decisão infeliz” adotada pela diplomacia brasileira no que se refere à aceitação da Venezuela no Mercosul sem o consentimento do Paraguai.
Subscrita pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a representação invoca o artigo 5º da Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade, entre eles o de violar tratados legitimamente feitos com nações estrangeiras, e regula o respectivo processo de julgamento.
- Houve uma afronta à legislação. Da mesma forma, houve uma afronta a acordo celebrado pelo Brasil com outros países – afirmou Alvaro Dias, apontando a legitimidade ativa do procurador-geral nas apurações, bem como a função institucional do Ministério Público Eleitoral em defesa da ordem pública.
Alvaro Dias explicou ainda que considera procedente a representação, pelo fato de que o Paraguai não está excluído do Mercosul, e que esse país não aprovou a autorização para o ingresso da Venezuela no bloco econômico.
- Essa é a razão de encaminharmos essa representação ao procurador-geral da República – concluiu.
10/07/2012
Agência Senado
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