Alvaro Dias comenta denúncias sobre quebra de contratos público-privado no PR



O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) levou ao Plenário, nesta segunda-feira (5), denúncias publicadas pela imprensa sobre quebra de contratos firmados entre o governo do Paraná e a iniciativa privada. As críticas dirigiram-se a recentes decisões do governador Roberto Requião relativas à proibição da exportação de produtos transgênicos pelo Porto de Paranaguá e ao aumento do capital da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) pelo governo paranaense, acionista majoritário da empresa.

De acordo com o parlamentar tucano, o quadro é de “anarquia” no Porto de Paranaguá, onde os prejuízos dos produtores de soja giram em torno de US$ 1 bilhão. “A Federação de Agricultura do Paraná avalia em R$ 1,6 bilhão os prejuízos da agricultura paranaense nesta safra”, comentou. Essa situação de “desgoverno”, segundo informou, começou quando o governador Roberto Requião “afrontou” a Lei dos Transgênicos e manteve a proibição de comercialização desses produtos pelo terminal.

 Em seguida, Álvaro Dias comentou matérias dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo que denunciam uma suposta “manobra contábil” do governo do Paraná que, ao promover um aumento de capital de R$ 397,3 milhões na Sanepar, teria a intenção de “diluir” a participação dos acionistas minoritários reunidos na Dominó Holdings S.A.

Outro exemplo de desrespeito a contratos atribuído ao governo paranaense refere-se à resistência em reconhecer reajustes que variam de 15% a 30% nas tarifas de pedágio. Sobre o assunto, o senador tucano comentou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já determinou a implementação desse aumento tarifário, observando que o ministro Edson Vidigal, em seu parecer, advertiu “que o descumprimento de cláusulas contratuais inspiram insegurança e risco na contratação com a dministração pública”.

 - O governante não pode deliberar, ao seu alvitre, o que foi objeto de pactuação – considerou Álvaro Dias. Na sua opinião, esse tipo de postura traz risco de danos ao país, pois o desrespeito a contratos pode afugentar o capital externo.



05/07/2004

Agência Senado


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