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O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) voltou a defender, em pronunciamento no plenário nesta quinta-feira (10), uma comissão parlamentar de inquérito com foco apenas na Petrobras. Ele citou matéria do jornal O Estado de São Paulo, em que o ex-senador e ex-ministro da Justiça Paulo Brossard contesta a interpretação do presidente do Senado, Renan Calheiros, que justificaria a ampliação do objeto de uma CPI.

O parlamentar disse que o presidente Renan Calheiros, em seu posicionamento favorável à investigação de vários fatos desconexos na CPI, "afirmou que um habeas corpus concedido pelo Supremo na década de 1990 pacificou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que novos fatos determinados podem ser incorporados ao rol inicial dos pedidos de CPIs".
A comparação da frase do Presidente Renan com o texto original do então ministro Paulo Brossard revela, segundo Alvaro Dias, que a frase citada “foi editada e seu contexto foi alterado”.

O parlamentar contou que, em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo, o jurista afirmou que o “STF entendeu que não se pode incluir novos fatos no pedido inicial da CPI. Tal acréscimo, se houvesse fatos ligados, só poderia ocorrer no curso de uma investigação”. Ainda segundo Brossard, continuou Alvaro Dias, "se no decorrer das investigações forem descobertos novos fatos sem qualquer conexão com o objeto inicial da CPI, novas comissões de inquérito deverão ser instauradas".

— Portanto, o que afirmou Paulo Brossard no julgado da década de 1990 é exatamente o oposto ao que se referiu o Presidente do Senado para decidir sobre a instalação de uma CPI ampliada. É importante ressaltar que a decisão do Supremo foi unânime, não foi, portanto, uma decisão apenas de Paulo Brossard. Foi uma decisão do Pleno e uma decisão unânime — frisou o senador paranaense.

Alvaro Dias leu um trecho em que Brossard manifestou-se sobre o assunto.

— Não, eu nunca disse isso. Uma das ideias centrais da CPI é justamente que a investigação deve recair sobre um fato certo. Não pode ser sobre dois, três, quatro temas de forma alguma! Me lembro perfeitamente que eu disse que nada impedia que, descoberto um fato novo congênere à investigação, seria irracional fechar os olhos. Mas tem que ser algo intrínseco ao escopo da CPI — reproduziu o senador.

De acordo com Álvaro Dias, na mesma matéria o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Veloso foi contundente e classificou como fraude a atuação da base de apoio ao governo, que quer também a apuração de irregularidades nos governos de São Paulo e Pernambuco.

Segundo Veloso, a ampliação do escopo da investigação é um desrespeito aos direitos da minoria. O ministro aposentado, salientou Álvaro Dias, disse que o que poderia ser feito é a apresentação de um requerimento para outra CPI.

— Velloso nos ensina que não é possível acrescentar novos fatos ao pedido inicial de criação da CPI, e não há "caminho" para se ampliar o escopo da CPI, conforme proposta da Base do Governo — observou.

O representante do Paraná lembrou que a oposição já recorreu ao STF para garantir uma comissão de inquérito com foco apenas na Petrobras.

— Daí a nossa esperança de que o Supremo Tribunal Federal estabelecerá limites à ação da maioria que quer esmagar a minoria no Congresso Nacional, tratorando-a, sempre que possível. CPI tem que ter fatos conexos, apenas fatos conexos. Só assim uma CPI pode ser instalada — disse.

Aerus

Álvaro Dias também manifestou solidariedade aos pensionistas e aposentados do Instituto AERUS de Seguridade Social, que estão fazendo uma vigília no Congresso. Eles recebem menos de 10% do que têm direito desde o ano de 2006. O senador disse que o governo já enganou muitas vezes esses aposentados e pediu uma solução imediata para a situação.

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