Alvaro Dias critica política do governo para cooperativas de crédito
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) protestou nesta quarta-feira (17) contra as recentes medidas adotadas pelo governo em relação às cooperativas de crédito. Em sua opinião, essas medidas não combinam com as promessas de campanha feitas por Luiz Inácio Lula da Silva, de possibilitar crédito mais barato para a população. Ele listou três decisões que podem inviabilizar a atuação das cooperativas.
O parlamentar condenou o aumento da alíquota da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para as cooperativas no mesmo percentual aplicado aos bancos e demais instituições financeiras, apontadas pelo governo como responsáveis pelas altas taxas de juros.
Outra medida negativa, na opinião de Alvaro Dias, foi a decisão do governo de regulamentar quais seriam as espécies de cooperativas que teriam os seus atos cooperativos tributados de forma menos onerosa que os atos não cooperativos. Segundo ele, tal decisão restringiu o alcance das normas para as cooperativas agrícolas e de eletrificação rural, deixando as cooperativas de crédito com a tributação normal.
A terceira, baixada em 23 de junho passado, estabelece que, quando uma cooperativa de crédito aplicar o dinheiro de seus cooperados em instituições financeiras não cooperativas, com a finalidade de remunerar o capital de seus associados, tal aplicação será considerada como não cooperativa e, portanto, sujeita à incidência de Imposto de Renda.
Alvaro Dias ressaltou que esta medida inviabilizará a aplicação, pelas cooperativas de crédito, do dinheiro de seus cooperados a taxas atraentes. Com isto, as cooperativas ficarão impossibilitadas não só de remunera-los com a mesma atratividade que o restante do sistema financeiro oferece, como também, de emprestar a juros mais baixos.
- Num círculo vicioso, como iriam remunerar, adequadamente, o capital daqueles que lá depositam o seu dinheiro? - questionou Alvaro Dias.
17/12/2003
Agência Senado
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