Alvaro Dias critica privatização do Campo de Libra do pré-sal
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) lamentou em Plenário, nesta segunda-feira (21), a realização do leilão do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal a ser explorado dentro das regras do regime de partilha.
Na opinião do parlamentar, foi equivocada a decisão do governo federal de colocar a venda o Campo de Libra, sobretudo pela falta de avaliações precisas sobre o volume das reservas de petróleo e gás contidas na área.
— Lastimo profundamente que esse patrimônio do Brasil possa ser entregue dessa forma irresponsável — disse.
Para Alvaro Dias, o leilão do Campo de Libra tem para o governo federal uma importância muito mais fiscal do que propriamente para a expansão da produção de petróleo, uma vez que o Executivo precisaria dos R$ 15 bilhões que serão arrecadados a título de bônus de assinatura para fechar suas contas orçamentárias e produzir um melhor resultado de superávit primário este ano.
Em seu pronunciamento, Alvaro Dias também manifestou sua preocupação com o drama que vem sendo enfrentado por moradores de loteamentos, implantados no modelo de condomínios urbanos, que vêm sendo sujeitados à cobrança judicial de taxas condominiais pelas associações de bairros.
Segundo ele, muitos moradores nessa situação encontram-se sob a ameça de perda de suas casas, em decorrência de penhoras judiciais, mesmo tendo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconhecido a ilegalidade de muitas dessas cobranças.
21/10/2013
Agência Senado
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