Alvaro Dias critica uso de dossiês contra adversários políticos

Os instrumentos de tortura física e moral, manejados nas prisões e nos processos criminais, nas cassações de mandatos e nos decretos de suspensão dos direitos políticos no regime militar foram aprimorados e vem sendo agora utilizados no Legislativo como técnica de dissimulação e terror, disse em pronunciamento nesta segunda-feira (10) o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

- Mudaram os instrumentos e os meios, mas mantiveram-se o terror e a chantagem. O Senado não pode ser um centro reprodutor da epidemia do medo e da metástase da anomia. Os dossiês distribuídos para a imprensa substituíram os relatórios que circulavam sigilosamente nos escaninhos do poder. A ameaça de prisão e de cassação de mandato do tempo da ditadura assumiu novas formas de restringir as liberdades parlamentares de palavra e voto no estado democrático de direito - afirmou.

Como já afirmara à jornalista Dora Kramer, do jornal O Estado de S. Paulo, Alvaro Dias reiterou que a divulgação de supostas faltas no passado em forma de ameaça e retaliação tem sido a "espada de Dâmocles" para ceifar as liberdades de pensamento e da palavra, convertendo-se em opressão da consciência e sequestro da alma. Ele se referia ao caso de Dâmocles, que vivia na corte de Siracusa, no século IV A.C., e que expressava sua inveja pelas delícias do trono. O rei, para mostrar-lhe o preço que se paga pelo poder, ofereceu-lhe um banquete, deixando suspensa sobre sua cabeça uma espada que pendia do teto, presa apenas por um fio delgado, o que o levou a entender a posição real. A expressão passou a simbolizar "um perigo iminente que paira sobre a vida de alguém".

- A idéia não é denunciar infrações, mas tentar pôr de joelhos o adversário - afirmou o senador.

Alvaro Dias disse que entre as liberdades fundamentais asseguradas pela Constituição há aquela que não é declarada literalmente, mas que se torna indispensável para o exercício de todas as demais, que é a liberdade de não ter medo, sem a qual não se pode exercer com plenitude nenhuma das liberdades que compõem o repertório dos direitos humanos, sociais, políticos e culturais.

-As liberdades do pensamento e da comunicação, de expressão, opinião e crítica, de locomoção e outras tantas jamais poderão servir à verdade e ao interesse público se forem mutiladas ou suprimidas pelo domínio do medo - afirmou.

Na avaliação de Alvaro Dias, a "gravíssima crise de credibilidade" do Senado jamais poderá ser debelada pela indústria das retaliações pessoais e pelo "triunfo da audácia criminosa e da mentira organizada". O senador afirmou ainda que todos os cidadãos - e os parlamentares - em especial não devem desertar do dever de revelar a corrupção e os desvios da administração do Senado, mas lutar com todas as suas forças e suas armas para erradicar tais males.

Alvaro Dias convocou todos os cidadãos, parlamentares ou não, a assumirem a defesa dos valores essenciais da República, convertendo a indignação em ação na luta contra a corrupção e a improbidade administrativa, que pode e deve ser enfrentada e vencida com a coragem, a perseverança e o civismo, "como sentimentos que estão acima e além do medo".

O senador concluiu o seu pronunciamento citando trecho de discurso feito nos idos de 1914 pelo patrono do Senado, o jurista, político e diplomata baiano Rui Barbosa 1849-1923), que afirmou: "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto".

10/08/2009

Agência Senado

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