Alvaro Dias defende aprovação de lei anticorrupção e aponta 'lobby' em favor de construtoras
Em pronunciamento nesta terça-feira (20), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) cobrou a aprovação de uma lei anticorrupção que penalize, até mesmo com extinção, empresas que oferecem suborno para concretizar negócios dentro e fora do país. Proposta nesse sentido foi encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional em 2010, e "se arrasta nos escaninhos" de uma Comissão Especial da Câmara desde setembro do ano passado, afirmou o senador.
Se já tivesse sido aprovada, ressaltou o senador, a lei poderia, em tese, punir a Delta Construções, empreiteira, que de acordo com a Polícia Federal, repassou dinheiro a empresas de fachada comandadas por Carlinhos Cachoeira.
- Nesse caso, haveria a punição à empresa e não apenas a prisão de um de seus diretores, porque o que ocorre é que a empresa Delta continua a ser abastecida, generosamente pelo governo da União com recursos extraordinários – acusou.
Alvaro Dias declarou que, segundo parlamentares que integram a comissão especial da Câmara, os "expedientes procrastinatórios se devem ao articulado lobby de empresas de engenharia e de construção civil contrárias ao texto do Executivo, que teria o objetivo de reduzir os índices de corrupção ou penalizar a prática".
O mote da proposta paralisada na Câmara é a responsabilização administrativa e judicial das empresas, e não apenas de seus representantes eventualmente envolvidos em atividades ilícitas, explicou Alvaro Dias.
Alvaro Dias também citou análise do escritório das Nações Unidas sobre drogas e crime, segundo a qual US$ 6 bilhões de dólares foram recuperados em países que possuem leis de combate ao suborno transnacional. O Brasil, por não ter uma lei própria, ficou fora do levantamento, afirmou.
- É preciso dar celeridade e aprovar o mais rápido possível essa lei. Não podemos contemporizar com a desonestidade nem com os desonestos – afirmou.
Mensalão
Alvaro Dias também destacou o interesse despertado pelo julgamento do mensalão, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), que ele classificou como uma “espécie de laboratório” para os estudantes do Direito.
Na segunda-feira (19), o senador participou de debate sobre o caso na Faculdade de Direito da Universidade Metodista de São Bernardo do Campo (SP). A oportunidade, afirmou, serviu para conhecer de perto o pensamento da juventude acadêmica do Brasil, o que classificou “o que não deixa de ser uma grande lição a todos nós da atividade pública, porque estamos convocados a combater um modelo promíscuo que se estabeleceu no Brasil, que é, sem dúvida, o pai do mensalão ou dos mensalões”.
- Esse modelo [de sustentação política], em nome da governabilidade, possibilita a instalação de um balcão de negócios, como se isso fosse imprescindível para governar - disse.
20/11/2012
Agência Senado
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