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O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou, nesta quinta-feira (13), o estabelecimento da idade de 18 anos como parâmetro para a inimputabilidade. O senador disse que embora o legislador tenha presumido que o indivíduo menor de 18 anos tem um desenvolvimento mental incompleto, esse argumento não é comprovado pela ciência psiquiátrica.

- Ao contrário, a evolução da sociedade moderna tem-lhes possibilitado a compreensão cada vez mais precoce dos fatos da vida – disse.

Alvaro Dias traçou um histórico da maioridade penal no Brasil, lembrando que o primeiro Código Penal, de 1830, fixava a imputabilidade plena aos 14 anos. O Código Republicano de 1890, disse o senador, considerava irresponsável penalmente o menor com idade até nove anos.

- E estamos discutindo, em 2013, se devemos permanecer com 18 aos, com 16 anos - disse o senador, que defendeu proposta de emenda à Constituição (PEC 21/2013), de sua autoria, que estabelece a idade de 15 anos para a imputabilidade.

O senador disse que, cada vez mais, a população presencia a violência de jovens e contestou o argumento de que o artigo 228 da Constituição, que estabelece a inimputabilidade aos menores de 18, seja uma cláusula pétrea.

- Não se trata de cláusula pétrea e é possível, portanto, a alteração da Constituição, atendendo ao clamor de 93% dos brasileiros apelando para que ocorra alteração na legislação, alteração na Constituição, para a redução da maioridade penal – defendeu.

Alvaro Dias ainda criticou a afirmação dos que são contrários à redução de que não temos um sistema prisional adequado para acolher menores. Ele afirmou que a população paga impostos para que o governo ofereça um sistema prisional adequado e uma legislação que proteja à sociedade.

Homenagem

Alvaro Dias homenageou, nesta quinta-feira (13), a trajetória de vida do professor paranaense Carlos Wizard. Filho de uma costureira e de um caminhoneiro, Wizard se tornou bilionário e um dos maiores empreendedores do país.

- A trajetória desse professor que se tornou um dos maiores empreendedores do Brasil é a tradução literal de que sonhos não têm limites – disse.

O senador ainda prestou homenagem ao escritor Ignacio de Loyola Brandão, responsável pela obra Carlos Wizard: Sonhos não têm limites. Alvaro Dias lembrou que Loyola Brandão já publicou cerca de  40 livros, entre romances, contos, crônicas e peças teatrais infantis e ganhou três Prêmios Jabuti.

- Ele retrata nessa obra o itinerário percorrido pelo paranaense Carlos Wizard Martins, presidente do Grupo Multieducação, ensino de idiomas e profissionalizante, que atente mais de um milhão de alunos, com 3 mil escolas no Brasil e em dez países, gerando 50 mil empregos e movimentando R$ 3 bilhões anualmente – informou.

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