Demóstenes defende redução da maioridade penal para 14 anos
O senador Demóstenes Torres (PFL-GO) defendeu, nesta segunda-feira (29), a redução da maioridade penal dos atuais 18 para 14 anos. Segundo o senador, a idade penal de 14 anos vem sendo adotada por diversos países, entre eles Chile e Argentina, os quais estão reduzindo, em sua legislação, a idade penal de 16 para 14 anos.
Outros países, como Inglaterra e Estados Unidos, adotam a idade penal de 10 anos. Nesses países, conforme relatou o senador, que é especialista em segurança pública, há, no entanto, uma junta de profissionais, formada por psicólogos e psiquiatras, para verificar se a pessoa tem realmente condição de responder pelos seus atos nessa idade e se não tem algum problema emocional. Quanto aos Estados Unidos, onde a legislação é estadual, o senador observou que não conhece nenhum estado onde a maioridade penal seja inferior a 10 anos.
Demóstenes disse que a idade de 14 anos é ideal para ser adotada no Brasil, pois o país está na contramão dos países democráticos e civilizados e, principalmente, dos países desenvolvidos em questões de segurança pública em geral e, em particular, na determinação da maioridade penal.
- O Brasil é o único país das nações civilizadas que adota a maioridade penal aos 18 anos de idade - afirmou o senador.
O maior problema do Brasil em termos de segurança pública, disse Demóstenes, é a ausência de punição. Qualquer que seja o crime praticado, observou, tudo se resolve da mesma forma: ou com a impunidade ou com redução cada vez maior das penas.
Prisão perpétua
O senador também defende a adoção da prisão perpétua, mas ressalva que a Constituição proíbe essa medida nas cláusulas pétreas. Para adotá-la seria necessário, portanto, convocar uma Constituinte para reformular a atual Constituição.
Demóstenes diz, no entanto, que países como a França, a Itália, a Inglaterra e os Estados Unidos adotam a prisão perpétua mesmo em tempos de paz e ele, pessoalmente, acha que a medida melhoraria a segurança pública.
- Acho que a prisão perpétua seria bem-vinda aqui no Brasil - disse.
Sobre a pena de morte, contudo, Demóstenes disse que tal medida, embora também adotada em alguns estados dos Estados Unidos, não ajuda a resolver problemas de segurança. Ele lembrou que essa medida também está proibida nas cláusulas pétreas da Constituição brasileira.
29/01/2007
Agência Senado
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