Demóstenes defende redução da maioridade penal para 16 anos
"Estamos vendo autoridades do país, inclusive deputados e senadores, caindo na mais pura demagogia, no discurso fácil, barato e às vezes irresponsável, porque estão querendo lavar as suas mãos", desabafou o senador Demóstenes Torres (PFL-GO), ao defender a adoção de medidas imediatas que combatam a criminalidade. Ele pleiteou a aprovação de dois projetos de sua autoria: um que reduz para 16 anos a maioridade penal e outro que aumenta o prazo de internação de menores para até 25 anos.
Na avaliação do senador por Goiás, inventou-se no Brasil a tese de que a criminalidade tem como causa apenas a questão social. Ele disse estar cansado de ouvir pessoas dizerem que não devem colocar quem é pobre na cadeia, por ele ser vítima da sociedade. Demóstenes lembrou que os que defendem tal tese se esquecem que as principais vítimas também são pobres.
- E essa vítimas estão enterradas. Qual pena têm que cumprir? Precisamos deixar de demagogia. É óbvio que temos que dar educação em tempo integral. É óbvio que temos que oferecer educação de qualidade. Mas nenhum governante do país tomou ainda essa atitude. Todos os que prometeram, não cumpriram. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu em sua campanha, mas, três dias depois de eleito, seu líder veio aqui dizer que essa proposta era démodé - afirmou Demóstenes Torres.
Para embasar sua proposta de redução da idade penal, Demóstenes Torres comparou que o Brasil, ao lado da Colômbia e do Peru, é dos últimos países no qual a pessoa só passa a responder pelos seus atos a partir dos 18 anos. Ele informou que, nos Estados Unidos, Inglaterra e Austrália, a idade penal é de 10 anos. Na França e Polônia, 13. Na Itália, Japão e Rússia, 14 anos. E na Argentina e no Chile, a idade penal hoje é de 16, mas já existe proposta de redução para 14.
Em aparte, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) defendeu uma proposta alternativa no lugar da redução da idade penal e questionou os dados citados por Demóstenes sobre a idade penal em diversos países. Já o senador Mão Santa (PMDB-PI) confessou que antes era contra a redução da idade penal, mas que foi convencido pelo parlamentar goiano. Por sua vez, Valter Pereira (PMDB-MS) apoiou a redução e opinou que a população não pode continuar refém da violência. Magno Malta (PL-ES) defendeu punição para qualquer pessoa, independente da idade, que cometer crime de sangue (assassinato) ou de natureza moral (estupro).
13/02/2007
Agência Senado
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