Alvaro Dias defende urgência para voto aberto e pede aplicação aos 'mensaleiros'




Alvaro Dias é autor da PEC que estabelece voto aberto nos casos de perda de mandato

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O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) defende urgência na votação da proposta – de sua autoria – que determina o fim do voto secreto dos parlamentares nos processos de perda de mandato. Ele argumenta que a rapidez é necessária para que o voto aberto para cassações já esteja em vigor quando forem analisados os casos dos congressistas acusados de participar do mensalão.

A matéria em questão, uma proposta de emenda à Constituição, foi aprovada pelo Senado no ano passado (como PEC 86/2007) e, desde então, tramita na Câmara dos Deputados (como PEC 196/2012).

– Isso pode ser resolvido já na próxima semana, com a aprovação do texto na comissão especial em que está sendo analisado e, em seguida, no Plenário da Câmara – ressaltou Alvaro, acrescentando que "a proposta está na marca do pênalti; é só empurrar para o gol".

Ao ser questionado se há "duplicidade" de propostas, já que, enquanto a PEC de sua autoria tramita na Câmara, no Senado se analisa a PEC 43/2012 (texto que extingue o voto secreto em qualquer votação no Congresso), Alvaro Dias respondeu que uma não exclui a outra, porque "a aprovação da PEC que está na Câmara [de sua autoria] não impede o debate que acontece no Senado, que trata do fim do voto secreto para todas as votações".

– Temos de votar imediatamente a PEC na Câmara para evitar a suspeita de que haja uma estratégia de protelação para beneficiar os mensaleiros que estão sendo julgados no Supremo Tribunal Federal – argumentou.



11/09/2013

Agência Senado


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