ÁLVARO DIAS DENUNCIA IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO DE SATÉLITES
Ele apresentou requerimento de informações ao ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, indagando por que uma empresa estrangeira, que não preenche as exigências da legislação, como ter sede no Brasil e ser associada a uma empresa brasileira, sendo ainda ligada às Forças Armadas da Espanha, foi habilitada na licitação e acabou ganhando a concorrência.
Por sugestão do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que considerou as denúncias "gravíssimas", Álvaro Dias solicitou à Mesa que enviasse cópia de seu discurso diretamente ao presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele também afirmou que contatará o líder do governo no Senado, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), para que ele leve o assunto ao Planalto, de imediato.
Segundo Dias, a Anatel ainda não divulgou o resultado da concorrência e, portanto, "há tempo de o Planalto interferir no assunto". Ele informou que desde segunda-feira está tentando falar com dirigentes da Anatel, sem sucesso. "A vitória de tal empresa na licitação pode dar às Forças Armadas da Espanha o domínio de informações essenciais do Brasil, inclusive de natureza sigilosa e militar. Não é possível aceitar esses graves riscos à segurança nacional", destacou.
O senador pelo Paraná listou as várias exigências da Lei de Telecomunicações sobre satélites e as restrições para participação de empresas estrangeiras que foram contrariadas para permitir que a Hispasat pudesse participar da licitação. "As denúncias que recebi indicam que a Anatel teria adequado a situação da empresa às exigências do edital, com a finalidade de habilitá-la".
Para Álvaro Dias, o fato mais comprometedor é a ligação direta da Hispasat com o ministério da Defesa da Espanha. "Não se trata de uma posição de fobia contra estrangeiros. Se a empresa não tivesse como acionista o Instituto Nacional de Técnica Aeroespacial, órgão das Forças Armadas espanholas, não estaria levantando o assunto", observou.
Ao finalizar seu pronunciamento, Álvaro Dias declarou-se "perplexo", diante do episódio. Para ele, "é óbvio que uma empresa sob o controle do Ministério de Defesa de outro país não deve auferir o direito de fornecer capacidade espacial para a Presidência da República e Forças Armadas brasileiras numa área que, em muitos casos, implica em sigilo, inclusive de natureza militar".
30/09/1999
Agência Senado
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