ÁLVARO DIAS DESTACA PROPOSTAS DOS PREFEITOS PARA O PAÍS
Os municípios vivem a angústia da transição na nova etapa de reorganização do país, afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) ao defender nesta segunda-feira (dia 17) as principais reivindicações dos prefeitos reunidos em Brasília na semana passada. Para o senador, os dirigentes municipais apresentaram para a sociedade brasileira alternativas capazes de assegurar o respeito ao princípio federativo, aprofundar a democracia e garantir o atendimento da população. Álvaro Dias ressaltou que, na proposta dos prefeitos, a reforma tributária deve estar associada à clara definição de competências de cada ente federado e ter como princípio o fortalecimento do pacto federativo e da descentralização, respeitando a autonomia tributária dos municípios. Ele apontou a justeza das preocupações dos prefeitos com a questão, já que hoje, conforme a Receita Federal revelou recentemente, 42% dos maiores contribuintes do ICMS deixam de declarar o Imposto de Renda. "Isso é sintoma de que a máquina arrecadadora está emperrada" disse Álvaro Dias. O senador lembrou que a Previdência Social foi também uma das questões discutidas no Encontro Nacional de Municípios.- Com razão os prefeitos destacam que o Projeto de Responsabilidade Fiscal, discutido no Congresso Nacional, deve ser aprovado mas, ao mesmo tempo, os mecanismos capazes de possibilitar às prefeituras equacionarem a crise financeira que as engole são absolutamente imprescíndiveis - acrescentou.O senador disse que o encontro com o presidente da República foi produtivo e algumas reivindicaçõe foram atendidas. Ele lembrou que os municípios ganharam mais 90 dias para se adaptar à Portaria 4.992/99, em que cria critérios para o regime previdenciário próprio, e o anúncio da liberação de R$ 180 milhões para as prefeituras. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), em aparte, disse discordar da proposta dos prefeitos de prorrogação de seus mandatos. Álvaro Dias concordou com Suplicy e disse que defendia a periodicidade do mandato.O senador Álvaro Dias fez referência também a aprovação de uma lei de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly que compensará os fundos previdenciários. "Para se ter uma idéia da importância dessa lei, só o estado do Paraná receberá um benefício de R$ 2,5 bilhões", disse. Em aparte, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) manifestou sua satisfação com a notícia, já que ele havia sido o relator dessa matéria no Senado.
17/05/1999
Agência Senado
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