Alvaro Dias pede apoio às reivindicações dos prefeitos na reforma tributária
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) anunciou nesta terça-feira (9) a presença em Brasília de prefeitos do Paraná que reivindicam alterações na proposta de reforma tributária que tramita no Congresso. Eles, ao lado de prefeitos de outros estados, pretendem mudar vários pontos da proposta do governo e melhorar a situação dos municípios.
Ao pedir o apoio dos parlamentares às reivindicações dos prefeitos, o senador disse que eles querem aprovar modificação em dispositivo da proposta de reforma que trata do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para ampliar a base de tributos que compõem o fundo.
Os prefeitos reivindicam também a destinação de 22,5% da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para os municípios, acrescentou o senador. Outros pleitos dos prefeitos, informou Alvaro Dias, são a destinação de 25% da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para os municípios e a compensação, para os estados, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não arrecadado em função das exportações.
Alvaro Dias disse que os governadores exerceram seu poder de pressão na tramitação da proposta de reforma tributária na Câmara, conseguindo algumas mudanças, mas os prefeitos ficaram em segundo plano. É legítimo agora, continuou o parlamentar, que eles também reivindiquem mudanças em função de seus interesses específicos.
O senador disse ainda que, em discordância com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não considera que as reformas da Previdência e tributária irão mudar o país. Em sua opinião, elas -não passam de arremedos de reforma-, já que não promovem o desenvolvimento econômico nem a geração de empregos.
09/09/2003
Agência Senado
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