Alvaro Dias diz que PNE deve ser mais do que uma carta de intenções
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou nesta terça-feira (17), em Plenário, o relatório apresentado pelo líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), para o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2012, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE), com as metas educacionais dos próximos dez anos. O texto deve ser votado ainda nesta terça, pelo Plenário.
Segundo Alvaro Dias, não há, por exemplo, uma definição quanto ao percentual do produto interno bruto (PIB) ou da dos royalties de petróleo que serão destinados ao setor da educação.
O senador também criticou o fato de não haver destinação de recursos para o ensino especial. Para Alvaro Dias, o Plano Nacional de Educação, do jeito que o governo quer, não vai passar de uma longa carta de intenções.
- Da forma como o governo deseja aprovar, esse que poderia ser o estatuto da cidadania, a carta do futuro deste país, passará a ser simplesmente uma longa carta de intenções. E nós sabemos que não basta o discurso, é necessário que se estabeleça normas efetivas que obriguem o cumprimento de todas as metas - criticou o parlamentar, que autor de relatório sobre o PNE aprovado pela Comissão de Educação, mas rejeitado pela base do governo.
17/12/2013
Agência Senado
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