SUPLICY QUER CONHECIMENTO PRÉVIO DA CARTA DE INTENÇÕES AO FMI
"Antes que a Carta de Intenções seja enviada ao FMI, o Senado precisa tomar conhecimento de seus termos", afirma o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) em ofício enviado ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, na qualidade de líder dos partidos de oposição. "Como é atribuição do Senado aprovar todas as operações de empréstimo internacional, é de fundamental importância que tenhamos conhecimento prévio desses novos compromissos do país".Para Suplicy, as condicionalidades expressas na Carta de Intenções têm estreita relação com a proposta de ajuste que o Congresso está discutindo. "A sociedade brasileira está sendo chamada a arcar com pesados ônus recaindo sobre servidores públicos, trabalhadores que estão sendo desempregados e, a parte mais amarga, sobre os mais pobres. Assim, os senadores precisam conhecer a carta, antes de votar as medidas do ajuste fiscal". O senador por São Paulo explicou ser atribuição do Senado cuidar do endividamento dos governos federal, estaduais e municipais. "Além de aprovar a emissão de títulos da dívida pública da União, dos estados e dos municípios, cabe ao Senado autorizar todas as operações de crédito internacional sejam decorrentes de empréstimos diretos de governos estrangeiros, como pode ser o caso dos países do G-7, sejam provenientes de empréstimos de organizações como o FMI, Banco Mundial ou BID", concluiu Suplicy.
04/11/1998
Agência Senado
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