Alvaro Dias e Mário Couto criticam apreciação pelo Senado da MP dos Portos
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) reconheceu na tarde desta quinta-feira (16) a necessidade de modernização dos portos, aeroportos, do sistema ferroviário e do sistema rodoviário do país, mas argumentou que essa necessidade não justificaria o que considera uma “afronta” à Constituição. Em sua opinião, o Senado, se aprovar no prazo exíguo a Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, estará abrindo mão de sua prerrogativa de Casa revisora.
- Este é um procedimento inadequado, estamos votando uma matéria de imposição, sob suspeição, e que provocou até um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito, diante do festival de denúncias de corrupção envolvendo a tramitação da matéria – criticou o senador, citando denúncias feitas por parlamentares na Câmara de que alterações feitas na proposta atenderiam interesses pessoais.
Alvaro Dias acrescentou que apoia o mandado de segurança para suspensão da sessão, encaminhado pelo líder do DEM, senador José Agripino (RN), lamentando que os impasses no Legislativo tivessem de contar com a interferência do Judiciário para serem solucionados.
Também durante o encaminhamento de votação dos pressupostos constitucionais da MP dos Portos, o líder da minoria, senador Mário Couto (PSDB-PA), acusou o relator da matéria, Eduardo Braga (PMDB-AM), conduzir a aprovação o projeto no Senado apenas por ser sua obrigação como líder do governo. Couto afirmou que “de são consciência”, Braga não concordaria com a votação da matéria.
Mário Couto também se queixou a José Agripino por não ter solicitado sua assinatura, como líder da minoria, no requerimento de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a sessão. O senador ainda atribuiu a “pressa da Dilma” com a MP dos Portos ao aumento da inflação.
- Dilma já tem anos no poder e não vislumbrava que era importante que este projeto fosse votado na Câmara e no Senado Federal? – questionou.
16/05/2013
Agência Senado
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