Alvaro Dias elogia ação do Ministério Público Federal contra BNDES
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) elogiou o Ministério Público Federal por ajuizar ação civil pública contra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por falta de transparência em suas operações. Ele lembrou que desde 2005 contesta, no Senado, a política adotada pelo banco de transferir recursos para o exterior por meio de empreiteiras de obras públicas, gerando empregos em outros países e reduzindo as oportunidades de trabalho no Brasil.
– Já tentamos instalação de comissão parlamentar de inquérito, e não foi possível. Já solicitamos auditorias aoTribunal de Contas da União, e não tivemos êxito – esclareceu.
O senador acrescentou que já pediu informações ao próprio BNDES sobre a utilização dos recursos públicos, aplicados de forma que "contrariam os princípios que determinaram a criação desta instituição financeira".
– Não podemos aceitar blindagem e caixa preta na utilização de recursos públicos – asseverou.
O objetivo da Procuradoria da República no Distrito Federal é que o banco torne transparentes os critérios usados para conceder financiamentos a empresas e entidades públicas, incluindo qualquer tipo de apoio a programas, projetos, obras e serviços que envolvam recursos públicos nos últimos dez anos, e os realizados de agora em diante.
Alvaro Dias citou reportagem da BBC Brasil com dados sobre empréstimos do BNDES no valor R$ 6,4 bilhões a companhias brasileiras em Angola, desde 2006. De acordo com ele, as linhas de crédito financiaram 65 empreendimentos, 49% dos quais foram ou são executados pela Construtora Odebrecht. Seguida pela Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa.
– É revelador saber que com o apoio do BNDES, e de políticos locais, uma empreiteira brasileira tenha edificado um império naquela nação africana – comentou o senador.
Segundo Alvaro Dias, os recursos oriundos do Tesouro Nacional, basicamente do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), estão sendo retirados dos assalariados brasileiros para favorecer grande empresas em obras realizadas em outros países, com bilhões de dólares repassados ao exterior nos últimos anos. O senador sugeriu um projeto para mudar a política econômica que altere esse "cenário de inversão de valores".
– Neste caso, o governo se torna um Robin Hood às avessas, tirando dos pobres para entregar aos ricos – disse.
Lula
Alvaro Dias também comentou os vários pronunciamentos no Plenário em defesa do ex-presidente Lula na sessão desta quinta-feira (13). Ele reiterou a posição do partido ao lembrar que o pedido de impeachment de Lula, em agosto de 2005, foi baseado em “indícios suficientes” para a instauração do procedimento. E classificou a atitude, à época, como “correta”, mas ressaltou que houve um “equivoco histórico” dos partidos de oposição e das entidades representativas da sociedade brasileira que “se ausentaram” de cumprir o seu dever.
Ele lembrou que agora, novamente, o PSDB reforça sua posição ao protocolar requerimento à Procuradoria Geral da República pedindo a abertura de investigação diante das novas denúncias envolvendo o nome do ex-presidente. Para o senador, não tem validade a tentativa dos defensores de Lula de desqualificar Marcos Valério, uma vez que provas teriam sido entregues aos procuradores da República.
– Se provas existem, não importa de quem parte a denúncia, há necessidade de investigação – concluiu
13/12/2012
Agência Senado
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