Alvaro Dias defende Ministério Público de críticas no Paraná
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) defendeu o Ministério Público de críticas que vem recebendo no estado do Paraná. Segundo ele, o MP vem sofrendo questionamentos por parte de lideranças políticas locais desde a abertura de ação civil pública pedindo a demissão de todos os parentes de autoridades que ocupam cargo em comissão no Executivo estadual.
- O confronto com o Ministério Público não contribui para a democracia nem beneficia o aperfeiçoamento das instituições nacionais - afirmou o parlamentar.
Alvaro Dias citou o periódico Gazeta do Povo, do Paraná, que acusa o governo do estado de abrir "quatro novas frentes de batalha contra o Ministério Público": acabar com a autonomia do MP para definir os próprios salários; forçar os promotores a devolver uma parte dos vencimentos que o governo considera irregular; rever as aposentadorias dos membros do Ministério Público que se aposentaram antes da criação da Paranaprevidência, em 1998; e aprovar, na Assembléia Legislativa do estado, um projeto de lei para congelar os salários dos promotores até que todas as carreiras estaduais de nível universitário alcancem vencimentos equivalentes.
Para Alvaro Dias, é "perfeitamente aceitável" uma crítica contextualizada ao Ministério Público, dentro dos princípios democráticos. Alertou, no entanto, para a necessidade de preservação da instituição, por ser essencial no estado democrático de direito, sobretudo quando aparecem tantas denúncias de corrupção.
- Mais do que nunca é preciso valorizar e enaltecer importância do Ministério Público na defesa da sociedade - afirmou.
O representante do Paraná lembrou tentativa de deputados mineiros que aprovaram lei ampliando, de três para 1.981 - deputados incluídos -, o número de autoridades que só podem ser investigadas em ações cíveis pelo procurador-geral de Justiça do estado.
A lei aprovada pelos deputados mineiros foi vetada pelo governador Aécio Neves, mas o veto foi derrubado em nova votação dos deputados. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia da referida lei em julgamento de liminar pedida pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, em ação direta de inconstitucionalidade. Na votação, nove ministros acompanharam o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello. A lei foi declarada inconstitucional pelo STF.
- Ora, ampliar foro privilegiado é ficar na contramão da expectativa da sociedade brasileira no momento em que vivemos - disse Alvaro Dias, que elogiou o desempenho de Antonio Fernando na ação contra o "mensalão", que tem 40 réus no STF.
CPMF
Alvaro Dias criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ter sido contraditório ao dizer, nesta quarta-feira (19), que nenhum partido teria condições de governar o país sem a arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), depois de, no fim de semana, ter dito que, quando era presidente do PT, trabalhou contra a CPMF.
19/09/2007
Agência Senado
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