Alvaro Dias elogia inclusão no FDR de áreas pobres do Sul e do Sudeste
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) elogiou nesta quinta-feira (11) a inclusão, na proposta de reforma tributária, de dispositivo que permite que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) atenda às áreas pobres das regiões Sudeste e Sul.
- A medida é de inteira justiça e corrige grave equívoco - disse o senador, referindo-se, por exemplo, à região do Vale do Ribeira, nos estados de São Paulo e Paraná, e ao oeste catarinense, que têm índices sociais baixos.
Durante a discussão da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Alvaro sustentou que é possível construir um modelo tributário melhor, mas isso, no momento, seria como exigir um milagre do Congresso. Ele considera que a tramitação da reforma deveria ter sido iniciada no Senado, que deu boas contribuições e garantiu a simplificação tributária. Ainda assim, Alvaro acredita que é preciso aproximar o modelo tributário brasileiro do europeu e do estadunidense, para que o país não continue a competir em desvantagem. Para isso, ele pede que a carga tributária sobre o consumo seja reduzida.
O senador registrou que o debate da reforma tributária no Senado marcou o nascimento de uma nova oposição, -comportada, contributiva e propositiva-. Por conta desse -espírito positivo-, ele anunciou que não apresentaria requerimentos de destaque na CCJ.
Jereissati
Autor da proposta de divisão da reforma tributária em etapas, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), negociou a reforma tributária em nome de seu partido e explicou que não foi possível estabelecer regras para desonerar os alimentos da cesta básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) antes de 2005, em função da complexidade da operação e do prejuízo que poderia levar aos estados produtores dos produtos, em especial do Centro-Oeste.
- Antes disso deve haver uma definição clara da unificação do ICMS e da eventual compensação financeira dos estados que possam vir a sofrer algum prejuízo - explicou.
11/12/2003
Agência Senado
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