Alvaro Dias lamenta que Legislativo "continue subjugado ao Executivo" nos 20 anos da Constituição
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), ao comemorar em Plenário, nesta segunda-feira (10), os 20 anos de promulgação da Constituição federal, mencionou a importância do reencontro do país com as "liberdades democráticas, de expressão e de imprensa" a partir da Carta Cidadã. Mas lamentou a permanência de uma condição de submissão do Poder Legislativo ao Executivo, como na época da ditadura.
- Mesmo após a Carta, o Legislativo continuou subjugado, não foi liberto das garras do Poder Executivo, especialmente através de um instrumento típico do Parlamentarismo, a medida provisória - disse.
A Constituição, lembrou, despertou esperança nos brasileiros, "ansiosos por soluções no novo estado de direito democrático e governos honestos que respeitassem os compromissos com a ética, a moralidade e a eficiência, além de um Legislativo liberto do jugo do Poder Executivo".
- Mas, depois de 20 anos, o que se vê é muita decepção, porque a ética foi prática abolida nas administrações da União, estados e municípios - disse.
Alvaro Dias ressaltou os avanços obtidos com a aprovação do texto, a seu ver um inegável instrumento garantidor de liberdades públicas e individuais, de liberdade expressão e de imprensa, de direitos humanos, sociais e trabalhistas e de liberdade de iniciativa econômica e financeira como instrumento motivador do desenvolvimento econômico. Mas lembrou as falhas e a necessidade de se fazer "correções inadiáveis e que não podem mais ser postergadas" ao texto, como as reformas política e tributária.
- Que todos reconheçamos os méritos da nova Constituição, mas saibamos combater os descumprimentos de seus objetivos, defender uma postura nova que possa brotar daqui, do Poder Legislativo, a fim de que o discurso de Ulysses [Guimarães] e sobretudo, seu idealismo, possa ser revivido em momentos de transformação do comportamento de todos aqueles que se submetem, em que pese o fato de a Constituição nos oferecer a oportunidade de agir com soberania - declarou.
10/11/2008
Agência Senado
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