Senado deveria devolver MP da Copa ao Executivo, diz Alvaro Dias
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) defendeu nesta segunda-feira (20) que o Senado devolva ao Executivo a Medida Provisória 527/11, que passou a tratar, devido a emendas apresentadas na Câmara, do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, com regras específicas para licitações relacionadas à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016. O regime autoriza o governo a manter os orçamentos em sigilo até o encerramento da licitação.
- Ouvi do presidente Sarney que entende deva o Senado rejeitar esse dispositivo que torna secreto o orçamento das obras. Não basta. Acho que cabe ao presidente Sarney uma postura mais vigorosa: devolver essa medida provisória ao Poder Executivo - sugeriu Alvaro Dias.
O senador lembrou que já houve manifestações do Ministério Público e do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contrárias ao regime diferenciado. Para Alvaro Dias, a MP é inconstitucional e o sigilo favorece desvios.
- Trata-se da institucionalização do roubo em segredo. Trata-se, se desejarem a utilização de outro termo que expresse a indignação, da oficialização da rapinagem em segredo - acusou.
CPI da Saúde
Alvaro Dias também defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Saúde. Para isso, o senador apresentou dados fornecidos pela Receita Federal sobre resultados da CPI do Futebol, que funcionou em 2000 e 2001, sob sua presidência. Segundo ele, os dados mostram que os procedimentos de diligência e fiscalização realizados em decorrência da CPI resultaram na recuperação de mais de R$ 129 milhões pela União.
- Certamente, se realizássemos essa CPI da Saúde, revelaríamos desvios incríveis, mas mais importante do que a revelação dos desvios seria a apresentação de uma proposta competente que pudesse atender às expectativas da população de ter acesso a um serviço de saúde pública de qualidade - disse o senador.
Alvaro Dias fez um apelo aos deputados para que assinem o pedido de criação da CPI.
- No Senado, já alcançamos o número necessário para a instalação da CPI.
Se não houver recuo, se não houver retirada de assinaturas, temos o suficiente no Senado Federal. Estamos dependendo agora da aceitação da Câmara dos Deputados.
20/06/2011
Agência Senado
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