Alvaro Dias diz que redução das desigualdades começou na Constituição de 88
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou, em discurso nesta segunda-feira (19), que a rede de proteção social no Brasil não se resume ao programa Bolsa-Família, mas tem-se desenvolvido principalmente a partir da Constituição de 1988. Ele frisou que a queda da desigualdade e a redução da pobreza de enormes parcelas da população tiveram início em programas de transferência de renda garantidos pela Carta de 1988.
Alvaro Dias lembrou que o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) criado em 1971, no regime militar, pagava meio salário mínimo ao lavrador pobre a partir de 65 anos de idade, benefício que foi ampliado para um salário mínimo, com redução da idade da aposentadoria, em decorrência da determinação constitucional de universalização da Previdenciária. Recordou, ainda, que o Benefício da Prestação Continuada da Previdência Social atende aos idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência.
- Os dois programas são os grandes responsáveis pela redução da indigência de milhões de brasileiros - evidentemente, essa redução da indigência se fez com recursos da Previdência Social -, com efetivo ganho social para as famílias dos beneficiários - disse o senador.
O parlamentar salientou que os recursos para atender esses programas deviam sair do Orçamento Geral da União, e não da Previdência Social, como acabou acontecendo, agravando o atual déficit da Previdência. Acrescentou que recursos da Previdência também são transferidos para a área da saúde pública, em mais um caso de desvio de finalidade na aplicação dos seus recursos. Não fossem esses desvios, observou, o governo poderia atender, agora, o pleito dos aposentados sem o pretexto do déficit no caixa da Previdência Social.
Segundo dados divulgados pelo senador, em 2009, a previdência rural atendeu 8 milhões de aposentados a um custo de R$ 40 bilhões; e o Benefício da Prestação Continuada, 3,1 milhões de idosos e deficientes, a um custo de R$ 16,8 bilhões. O Bolsa-Família atendeu 12,3 milhões de famílias ao custo de R$ 12,5 bilhões.
- A diferença de valores decorre da realidade da assistência social variar de R$ 22 a R$ 200 por família beneficiada, enquanto nos dois outros programas o valor do benefício corresponde ao salário mínimo de R$ 510 - explicou.
Para o senador, os números demonstram que os programas de transferência de renda nascidos na Constituição de 1988 são os principais responsáveis pela mobilidade social que está ocorrendo no Brasil. O efeito positivo desses programas, assinalou, "é fato indiscutível, não sendo doação de nenhum governo, mas uma conquista imposta pelo texto constitucional".
Alvaro Dias também rebateu afirmações do governo de que o PSDB deseja acabar com o programa Bolsa-Família. Ele afirmou que o partido pretende retomar os fundamentos básicos do Programa Bolsa-Escola, implantado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que previa contrapartidas como frequência escolar da criança; consultas de pré-natal da mãe; e acompanhamento do peso do recém-nascido até a idade de 4 anos.
Em apartes, os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Arthur Virgílio (PSDB-AM), manifestaram apoio ao pronunciamento de Alvaro Dias.
19/04/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Alvaro Dias: IBGE informa que produção industrial começou a cair
Começou o Fórum das Desigualdades
Alvaro Dias: censura de desembargador ao Estadão é "afronta à Constituição"
Alvaro Dias lamenta que Legislativo "continue subjugado ao Executivo" nos 20 anos da Constituição
Foro especial começou na Constituição de 1988
Para Alvaro Dias, governo afronta a Constituição ao impedir acesso a comprovantes de gastos com cartão corporativo