Alvaro Dias: censura de desembargador ao Estadão é "afronta à Constituição"
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) lamentou em Plenário a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que determinou censura prévia ao jornal O Estado de S. Paulo, proibindo-o de divulgar qualquer informação tirada de escutas telefônicas da polícia que envolva o empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP). O senador considera grave a decisão, a qual "não teve maior repercussão no Senado por causa da crise que se abate sobre a Casa".
- A decisão é uma afronta à Constituição e ao estado democrático de direito. A liberdade de imprensa é pilar fundamental da democracia e quando a liberdade de imprensa falece, as demais estarão comprometidas. A decisão do desembargador é um retrocesso e nos fez reviver o período autoritário - sustentou Álvaro Dias.
O senador leu trecho da Constituição que proíbe qualquer censura política, ideológica e artística e partes de notas de repúdio divulgadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Lembrou ainda que o senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB), representou no Conselho Nacional de Justiça contra o desembargador.
Liberdade de imprensa na Venezuela
No mesmo pronunciamento, Álvaro Dias lamentou a decisão do presidente da Venezuela, Hugo Chaves, de tirar do ar 34 emissoras de rádio e ameaçar outras 200. Condenou ainda o atentado de militantes chavistas à Globovisión, emissora de televisão independente do país.
- Fica difícil admitir a Venezuela no Mercosul com uma afronta dessas à liberdade de imprensa. Se a Globovisión for fechada, será a consagração do regime autoritário na Venezuela - disse.
04/08/2009
Agência Senado
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