Alvaro Dias: MP 135 vai encarecer ensino particular
As mensalidades escolares vão subir em razão do aumento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) estabelecido pela Medida Provisória (MP) nº 135. É o que previu nesta terça-feira (11) o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), ao avaliar o impacto da MP sobre vários setores da economia, especialmente aqueles com uso intensivo de mão-de-obra.
A medida provisória foi editada pelo governo no dia 31 de outubro, uma sexta-feira, e publicada no Diário Oficial de sábado. Por meio dela, o governo elevou de 3% para 7,6% a alíquota da Cofins, beneficiando principalmente as empresas pertencentes aos setores produtivos com cadeias longas (montadoras, por exemplo). É que a contribuição passou a incidir sobre o valor adicionado, e não mais sobre o faturamento. Isto significa que cada empresa passou a recolher a Cofins sobre o valor agregado ao produto naquela etapa da industrialização.
Conforme vários parlamentares da oposição, os setores produtivos de cadeias curtas (com pequeno número de etapas intermediárias entre o início e o fim da produção) e as empresas e profissionais prestadores de serviços saíram prejudicados porque, sem se beneficiar da diminuição da base de incidência, tiveram aumento da alíquota.
- O aumento da Cofins vai elevar a 14,25% os tributos cobrados diretamente sobre a receita das mensalidades das escolas privadas. Esse aumento vai ser repassado imediatamente aos alunos, e muitos destes não terão como permanecer no ensino pago - disse o senador, explicando que as escolas já pagam 5% de Imposto sobre Serviços (ISS), 1,65% de PIS e passaram a pagar 7,6% de Cofins.
Alvaro Dias manifestou dúvida sobre se o sistema público de ensino está preparado para absorver a massa de alunos que deixaria o sistema particular diante desse aumento. Ele criticou o governo por, na forma de uma MP, baixar um -minipacote tributário-, de forma a aumentar a arrecadação e agradar o Fundo Monetário Internacional, mesmo às custas do crescimento econômico. Entre os setores mais atingidos pelo aumento da Cofins, ele citou a construção civil, os transportes, energia elétrica, comunicações e informática.
11/11/2003
Agência Senado
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