Alvaro Dias diz que estados não cumprem exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), em pronunciamento nesta quarta-feira (14),afirmou que 23 das 27 unidades da Federação não estão cumprindo as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, utilizando liminares obtidas na Justiça para assegurar a liberação de recursos federais sem prestar contas ao Tesouro Nacional. O parlamentar destacou a situação do Paraná, que, segundo ele, é o campeão da inadimplência, com oito pendências junto ao Tesouro. Ele fez um apelo para que o governo federal faça que os estados cumpram a lei.
- Apenas Acre, São Paulo, Roraima e Maranhão não têm liminares. A situação do Paraná, recordista no ranking dos estados em situação irregular é preocupante. A inadimplência pode comprometer e inviabilizar futuras administrações - disse, ressaltando que a Lei de Responsabilidade Fiscal representa uma conquista na gestão das contas públicas no país.
Alvaro Dias disse ainda que, apesar da Medida Provisória 281/06, que desde de fevereiro isentou do Imposto de Renda os investidores estrangeiros que compram títulos da dívida pública brasileira, o mercado registrou queda na compra dos papéis do Tesouro Nacional. Segundo o senador, que foi contrário à aprovação da MP, o volume dos investimentos estrangeiros em títulos públicos caiu para R$ 1,3 bilhão em abril e maio, o que, segundo ele, representa queda de 84,5% em relação a fevereiro e março.
- A volatidade externa potencializa a aversão ao risco e diminui consideravelmente os volume para os mercados emergentes - disse, referindo-se às oscilações do mercado nas últimas semanas de maio.14/06/2006
Agência Senado
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