ÁLVARO DIAS PEDE AO PRESIDENTE QUE AFASTE GRECA DO MINISTÉRIO



O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) pediu nesta quarta-feira (dia 27) ao presidente da República que se antecipe às investigações que estão sendo realizadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal e afaste administrativamente o ministro do Esporte e do Turismo, Rafael Greca. Com base em ação cautelar preparatória apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal contra o ministro Rafael Greca, por improbidade administrativa na liberação de licenças para exploração de bingos eletrônicos, o senador Álvaro Dias disse que os fatos apurados até o momento exigem um posicionamento do presidente da República e providências do Congresso Nacional. :
- O assunto é sério demais para não merecer a atenção do presidente da República, que não pode postar-se como uma paisagem diante dessa farra de improbidade administrativa e de ilegalidades. O ministro Greca não pode fugir à responsabilidade de denúncias gravíssimas - afirmou o senador. :
Álvaro Dias disse que o Ministério Público apontou a influência da máfia italiana em todo o processo, que, salientou, vai desde a elaboração da Portaria 23/99, que regula as liberações, passa pela concessão de licenças, comercialização, manutenção e habilitação das máquinas de bingo eletrônico e termina na omissão do exercício do poder de polícia e de fiscalização do Instituto Nacional do Desporto (Indesp). "Já são mais de 100 mil máquinas no Brasil", afirmou. :
O senador lembrou que ilegalidades foram cometidas antes da gestão de Greca, mas que Pelé, o ministro à época, combateu-as demitindo toda a cúpula do Insdesp e que a "Lei Pelé" proibiu definitivamente a exploração de bingos eletrônicos ou máquinas caça-níqueis. "No entanto, para atender a interesses escusos, foi baixada a Portaria 23/99, que alterou a lei para permitir a concessão de licenças para este tipo de jogo. Antes disso, foi alterada a estrutura e o regimento interno do Indesp para concentrar poderes nas mãos do senhor Luiz Antonio Buffara de Freitas, homem de confiança do ministro Greca e diretor de Administração e Finanças do Indesp", disse Álvaro Dias. :
Em aparte, o senador Edison Lobão (PFL-MA) defendeu o ministro dos Esportes, afirmando que o depoimento feito nesta quarta-feira (dia 27) pelo ex-presidente do Indesp Manoel Tubino, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), demonstrou que Greca tomou todas as providências para que a Polícia Federal apurasse as denúncias; que a portaria 23/99 foi assinada por Tubino e que Greca sequer sabia da sua existência; e que, se existe uma máfia agindo, deve ser investigada com rigor e responsabilizada a autoridade que permitiu a sua ação. :
Álvaro Dias informou ter acompanhado toda a reunião da CAS, ao contrário de Lobão, que teve de se ausentar, e que Tubino explicou ter assinado a Portaria 23/99 "totalmente constrangido", pois não participou da sua elaboração, "que não foi feita no Ministério dos Esportes, mas na Conab, sob o comando do Buffara". :
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse, também em aparte, que Greca não assinou a portaria, mas que também não assinou qualquer pedido de investigação das denúncias de irregularidades no Indesp. Segundo o senador, a Polícia Federal iniciou as investigações porque ele fez a denúncia e solicitou providências ao presidente da República, que determinou a abertura do inquérito. :
Requião afirmou ainda que Greca queria "assinar liberações de bingos por US$ 15 mil cada e cobrava US$ 150 mil de quem quisesse participar da elaboração da medida provisória que foi levada à Casa Civil da Presidência da República". Requião disse que uma testemunha viu a arrecadação de dinheiro. "Isso não pode ser varrido para debaixo do tapete", frisou. Requião sugeriu a Lobão que, juntos, encabeçassem uma lista de assinaturas pedindo uma CPI para investigar o assunto. :
O senador Osmar Dias (PSDB-PR) disse que o depoimento de Tubino à CAS, da qual é presidente, complementou as denúncias que a imprensa nacional vinha veiculando desde 8 de agosto. O senador demonstrou preocupação com pessoas que querem caracterizar este assunto como algo de interesse da política do Paraná, um assunto provinciano. "Só se for da província da Calábria ou da Sicília", afirmou. Osmar Dias informou que a CAS aprovou requerimento convidando os procuradores responsáveis pela ação cautelar para falar sobre o andamento das investigações.

27/10/1999

Agência Senado


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