Paulo Davim apoia reivindicações dos municípios e pede reforma tributária
O senador Paulo Davim (PV-RN) defendeu, em discurso nesta quinta-feira (12), a aprovação de uma reforma tributária que permita a divisão equânime de recursos entre União, estados e municípios, já que as prefeituras estão em estado de penúria. A observação foi motivada por conversas do senador com prefeitos do Rio Grande do Norte, por ocasião da 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada pelos prefeitos nos últimos três dias.
Para tentar mudar o quadro, o senador informou ter participado de reunião da Frente Parlamentar da Saúde no Ministério do Planejamento para negociar a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que regulamenta a Emenda 29 - que define percentuais para aplicação de recursos na Saúde para municípios, estados e União. A frente parlamentar, explicou, sugere que a Câmara adie a discussão sobre a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) e aprove já o texto que regulamenta a Emenda 29.
Outro ponto que foi levado à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, segundo disse, foi o pedido para que o governo assuma integralmente o Programa Saúde da Família, já que se trata de um programa federal. Pelas regras, os municípios também são obrigados a complementar a renda dos servidores, mas com essa desobrigação, as prefeituras teriam mais condições de gerenciar os escassos recursos, explicou o senador.
- Isso virá, com certeza, a ser um grande alento para esses municípios, para essas prefeituras - disse.
Para Paulo Davim, as prefeituras estão quase inviabilizadas e os prefeitos não passam de meros executores das políticas estabelecidas pelo governo federal, que retém 54% dos tributos federais e só repassa 28% dos recursos aos estados e 18% aos municípios. Por isso, explicou, é compreensível a angústia dos prefeitos, já que não existe financiamento satisfatório para levar a cabo suas iniciativas.
Segundo disse o senador, 75% das receitas dos municípios são de transferências intergovernamentais, sendo que 20% dos municípios mais pobres recebem R$ 850 per capita de transferências dos governos estaduais e da União e os 20% mais ricos, R$ 1.700 per capita. As distorções continuam na distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), muitas vezes a única fonte receita dos menores municípios: entre os mais ricos, o repasse per capita é de R$ 284, e entre os mais pobres, é de apenas R$ 190.
12/05/2011
Agência Senado
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