Alvaro Dias pede esclarecimentos sobre cumprimento de acórdão do TCU por parte do Prouni
Durante a sessão plenária desta quinta-feira (10), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou requerimento à Mesa do Senado pedindo esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o cumprimento, por parte do Ministério da Educação, do Acórdão nº 816/09, referente a auditoria do tribunal sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni).
O referido acórdão é resultado de auditoria realizada pelo TCU junto ao Prouni e trouxe diversas recomendações aos gestores do programa. Alvaro Dias quer saber se as sugestões do tribunal foram seguidas. De acordo com o documento, do montante referente à renúncia fiscal do Prouni para o pagamento de bolsas de estudos, R$ 104,4 milhões teriam de ser recolhidos aos cofres públicos pois referem-se a bolsas ofertadas mas não ocupadas.
- Ou seja, deveriam ser recolhidos aos cofres públicos pelo menos 104,4 milhões de reais nesses dois anos do programa, pela não ocupação de todas as vagas ofertadas. E não foram recolhidos - disse Alvaro Dias.
O senador também enumerou algumas das recomendações do TCU aos gestores do Prouni: criação de rotinas de fiscalização nas instituições de nível superior que integram o programa e avaliação da possibilidade de mudança no mecanismo de isenção fiscal para beneficiar cursos bem avaliados pelo Ministério da Educação e impedir o pagamento de bolsas para vagas não ocupadas.
- Esse requerimento tem por objetivo verificar se o Ministério da Educação cumpriu as recomendações do Tribunal de Contas da União, porque nós não sabemos se cumpriu. Esse acórdão é uma denúncia da maior seriedade. Nesse período de dois anos seriam 104,4 milhões de reais que deveriam retornar aos cofres públicos - disse Alvaro Dias.
10/03/2011
Agência Senado
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