Alvaro Dias pede esclarecimentos sobre uso indevido de recursos na amortização da dívida pública
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou questão de ordem a respeito do Acórdão 2926/10 enviado pelo Tribunal de Contas da União ao Senado. O documento é resultado de auditoria realizada pelo TCU nas Secretarias de Tesouro Nacional e de Orçamento Federal. A apuração verificou o uso indevido de recursos para amortização da dívida pública federal interna. O senador indagou sobre as providências tomadas pela Casa a respeito do assunto. O presidente José Sarney determinou à Secretaria Geral da Mesa que reúna as informações solicitadas para poder atender ao pedido do líder do PSDB.
Na fundamentação de sua questão de ordem, Alvaro Dias explicou que o TCU concluiu que na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva decreto presidencial destinou R$ 20,9 bilhões do fundo instituído pelo artigo 20, parágrafo 1º da Constituição, para o pagamento da dívida. Os recursos desse fundo se referem à compensação financeira sobre exploração de petróleo e derivados, recursos hídricos e demais recursos minerais. Segundo o senador, esse montante utilizado na amortização da dívida deveria ter sido destinado aos estados e municípios.
- O acórdão foi encaminhado ao presidente do Congresso Nacional para adoção das medidas que julgar pertinentes, ao ministro chefe da Casa Civil e aos ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, mas não há notícia de eventual providência adotada - declarou Alvaro Dias.
16/03/2011
Agência Senado
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