Alvaro Dias pede que Presidência do Senado encaminhe requerimento de informações sobre cartões corporativos
Lembrando que a solicitação vem sendo feita desde 2005, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) pediu ao presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, que encaminhe o seu requerimento de informações sobre os gastos realizados por integrantes do governo federal com cartões corporativos, inclusive aqueles realizados pela Presidência da República. O senador sugeriu que seja dado um prazo de dez dias para que o governo responda ao requerimento. Caso as informações continuem a ser negadas, Alvaro Dias assinalou que a Presidência do Senado deve tomar as medidas judiciais cabíveis, uma vez que o não-cumprimento da solicitação configura crime de responsabilidade.
- A Constituição nos assegura a prerrogativa dos pedidos de informações. A ausência de resposta implica crime de responsabilidade. Cabe ao Senado, na defesa da sua prerrogativa, que é essencial para a tarefa fiscalizadora e, sobretudo, na preservação da sua imagem e do seu conceito, uma atitude rigorosa em relação a essa questão - salientou.
Alvaro Dias também solicitou que seja dado prosseguimento à tramitação do projeto de decreto legislativo que tornou sem efeito o decreto do governo federal que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), como forma de compensar a perda da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF ).
Garibaldi respondeu informando que, na próxima reunião da Mesa do Senado, o relator do requerimento de informações sobre os gastos com cartões corporativos, senador César Borges (PR-BA), apresentará o seu parecer sobre a matéria e que ele já está providenciando a publicação do projeto de decreto legislativo que anula o aumento da alíquota do IOF.
07/02/2008
Agência Senado
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