Alvaro Dias cobra do governo informações sobre cartões corporativos
Autor de requerimento em que pede à Presidência da República acesso às informações dos cartões corporativos utilizados pelo governo para o pagamento de despesas que antes eram pagas com cheques, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) reclamou nesta sexta-feira (17) em Plenário da negativa do Palácio do Planalto em prestar tais informações. Ele considerou essa decisão do Executivo um desrespeito ao Senado.
Mediante nota técnica, o governo negou-se a disponibilizar documentação solicitada pelo senador para ser analisada por um assessor, alegando tratar-se de informações sigilosas. A mesma nota técnica indefere a solicitação de cópias de processos que se referem a informações sigilosas concernentes a esses cartões, avisando do risco de responsabilidade civil, penal e administrativa caso elas venham a público.
Em seu discurso, Alvaro Dias ironizou que "tudo é sigiloso neste governo". E observou que o Senado está sendo impedido de exercitar uma de suas funções primordiais, que é a de investigar o governo, sobretudo as contas do Executivo, que devem sempre ser públicas.
- Alega-se que ao Tribunal de Contas da União cabe esse trabalho de auditagem. Acontece que o TCU é órgão auxiliar do Senado Federal. Portanto, a responsabilidade do TCU é de funcionar como órgão auxiliar do Legislativo. A responsabilidade da fiscalização é, sim, do Senado Federal. Por isso nós consideramos um desrespeito, uma obstrução ao trabalho de investigação do Senado junto à Presidência da República.
Alvaro Dias submeteu a nota técnica ao Plenário, pedindo que ela fosse enviada à Comissão Diretora do Senado para posterior deliberação.
- Entendo que isso é importante para que a Mesa do Senado se pronuncie - ressaltou.17/03/2006
Agência Senado
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