Alvaro Dias propõe extinção da Comissão de Orçamento
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) propôs, em discurso nesta segunda-feira (6), a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Na opinião de Alvaro Dias, desde o escândalo investigado pela CPI dos Anões do Orçamento em 1993, a CMO é alvo constante de denúncias de irregularidades.
- Termina um ano, começa o outro, os mesmos problemas se repetem. Há uma reincidência de desvios denunciados na Comissão de Orçamento. Por isso, nós achamos que não basta investigar e responsabilizar parlamentares por supostas irregularidades que ocorrem neste momento. É preciso adotar uma posição radical em relação à Comissão de Orçamento. Particularmente, defendo - e sei que é consenso no nosso partido - a extinção da Comissão de Orçamento - afirmou, referindo-se indiretamente a denúncias de irregularidades contra o relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo neste domingo.
De acordo com o jornal, Gim Argello teria destinado dinheiro público, por meio de suas emendas individuais ao Orçamento de 2009, a um instituto fantasma, que subcontratava empresas de fachada, em nomes de laranjas. Gim Argello, que, por meio de sua assessoria, negou as denúncias do jornal, teria enviado cartas aos ministros do Turismo e da Cultura, solicitando a liberação das verbas previstas em suas emendas.
Para Alvaro Dias, com a extinção da Comissão de Orçamento, o projeto de lei orçamentária passaria a tramitar nas comissões técnicas, e uma "comissão de sistematização" finalizaria os trabalhos. Assim, na opinião de Alvaro Dias, seriam reduzidos os poderes de pressão dos lobistas e os desvios de recursos.
O senador acredita que o Congresso Nacional deve debruçar-se sobre o tema o mais rápido possível, para que a elaboração e discussão da peça orçamentária sejam mais democráticas e transparentes. Alvaro Dias também defendeu o chamado "orçamento impositivo" como forma de aperfeiçoar os gastos públicos.
- O que se verifica da parte do atual governo é incompetência na elaboração do Orçamento, especialmente no que diz respeito à definição de prioridades e à articulação política necessária para a aprovação sem turbulências do Orçamento da União - declarou.
O senador disse ainda que a Corregedoria Parlamentar do Senado Federal está com o cargo de corregedor vago desde o falecimento do senador Romeu Tuma e que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa está "totalmente desmontado".
06/12/2010
Agência Senado
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