Alvaro Dias protesta contra forma de votação da DRU na CCJ
O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), protestou contra a forma pela qual a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 114/2011, que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU), foi votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quinta-feira (24). O protesto foi feito logo após a leitura do parecer da comissão em Plenário pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidia a sessão, e provocou resposta do líder do bloco de apoio ao governo, senador Humberto Costa (PT-PE).
Alvaro Dias disse que a PEC foi aprovada na CCJ "de forma esperta, numa manobra rasteira" e "numa reunião apressada, sem a presença de senadores, sem a presença da oposição". Ele disse que o fato, além de ser "um desrespeito à minoria", desgasta a imagem da instituição.
Ao pedir a palavra em seguida, também pela ordem, o líder do bloco de apoio ao governo, senador Humberto Costa (PT-PE), disse que o discurso do líder da oposição "não faz justiça à verdade" e que as decisões da CCJ são respaldadas pelo regimento e já tiveram antecedentes idênticos.
Humberto Costa afirmou que a prorrogação da DRU, que foi criada no governo do PSDB, "é essencial" para permitir o funcionamento da máquina pública "e, principalmente, para dar ao governo instrumentos capazes de enfrentar" os efeitos da crise econômica internacional. O senador O senador afirmou que, ao contrário do governo anterior, o atual não inclui recursos da educação entre os desvinculados pela DRU.
- E por que o governo passado fazia [a DRU]? Fazia porque era necessário, não se pode engessar o orçamento - afirmou o líder do bloco e do PT.
Na tréplica, o senador Alvaro Dias disse ter se sentido ofendido ao ouvir que faltou com a verdade, o que ele afirmou que jamais fará. Lamentou que a CCJ tenha concedido vista coletiva de apenas duas horas para análise da PEC arguindo, como argumento, o artigo 306 da Constituição. O artigo, informou o senador, trata de urgência referente a ameaça à segurança nacional ou de calamidade pública, para ele ausentes na votação da DRU.
- Calamidade é conceder um cheque em branco ao governo de R$ 62 bilhões [que são os recursos desvinculados pela DRU], enquanto esse mesmo governo é conivente com práticas que denunciamos - afirmou Alvaro Dias, referindo-se a denúncias de corrupção.
Para o líder do PSDB, prorrogar a DRU agora "é reforçar a tese de que o orçamento é uma peça de ficção" e que não há planejamento no atual governo.
O prolongamento do debate provocou a intervenção da senadora Marta Suplicy, propondo que o senador José Pimentel (PT-CE), que queria se pronunciar sobre o tema, encerrasse a discussão. Pimentel disse que o bloco já tinha concordado com o adiamento da DRU na comissão no dia anterior, esperando sua publicação no Diário do Senado Federal. Já nesta quinta-feira, para ele, não houve irregularidades:
- A comissão tinha quórum suficiente, fizemos o debate e a votação e tivemos número suficiente para aprovar com margem significativa.
24/11/2011
Agência Senado
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