Alvaro Dias quer prorrogar facilidades para aposentadoria de trabalhador rural
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou projeto (PLS 239/10), nesta semana, que prorroga por mais quase seis anos a possibilidade que os trabalhadores rurais têm de pedir aposentadoria por idade comprovando apenas que trabalharam no campo por 15 anos. Os outros trabalhadores têm de comprovar que pagaram as contribuições para o INSS durante 15 anos. A aposentadoria por idade é concedida aos 65 anos (homem) e 60 anos (mulher).
O prazo para a concessão dessa aposentadoria para trabalhadores rurais (empregados e autônomos) e para os segurados especiais (produtor, parceiro, meeiro, garimpeiro etc.) terminará no dia 31 de dezembro próximo. Alvaro Dias pondera que a atual legislação, já com 19 anos, não tem conseguido levar os trabalhadores rurais mais pobres para a Previdência Social, por causa dos valores que são obrigados a pagar.
O senador argumenta ainda que a concessão da aposentadoria nesses casos, no valor de um salário mínimo, tem característica assistencial. Entende que o Estado brasileiro estará cometendo "uma grande injustiça" caso ela venha ser eliminada no final deste ano, agravando a situação de milhões de trabalhadores pobres do campo.
Se aprovado o projeto de Alvaro Dias, esta será a segunda vez que se prorrogará a concessão desta aposentadoria, nestas condições. A Lei 8.213/91 foi assinada pelo então presidente Fernando Collor e previa que o benefício terminaria 15 anos depois, em julho de 2006. Em dezembro de 2007, quase 17 meses após o fim do prazo, o presidente Luís Inácio Lula da Silva prorrogou por medida provisória o benefício por mais três anos, os quais terminarão no dia 31 de dezembro deste ano. Agora, o senador do PSDB quer esticar o prazo até julho de 2016.
24/09/2010
Agência Senado
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