César Borges elogia MP que amplia mais uma vez o prazo para trabalhador rural requerer aposentadoria
O senador César Borges (PR-BA) elogiou nesta quarta-feira (14) a edição da Medida Provisória 410/07, que dilata o prazo, até 2010, para que os trabalhadores rurais requeiram aposentadoria, conforme determina a Constituição. Borges disse que a iniciativa do governo federal é semelhante a um projeto de lei de sua autoria (PLS 60/07), que também estende o prazo por 10 anos, findando em 2018.
- Infelizmente, o tempo foi passando e minha proposta não chegou a ser transformada em lei, apesar de sua inquestionável importância para a proteção dos nossos trabalhadores do campo, tão carentes de adequada atenção por parte do estado brasileiro. Não deixa de ser louvável a atenção do governo para o problema e, para que não fique prejudicada a tramitação da MP, propus a retirada do projeto de lei que apresentei - lamentou.
Em 1988, a Constituição inovou ao estabelecer a universalização do sistema de saúde e de previdência, levando benefícios a categorias de trabalhadores excluídas da rede de proteção social, dentre elas a dos trabalhadores rurais. Em 1991, ocorreu a primeira ampliação do prazo para requerimento de aposentadoria, que expirava em 2006. Nesse mesmo ano, houve outra prorrogação para o dia 9 de novembro de 2008.
Na avaliação de César Borges, o governo enfoca na MP diversas outras medidas de amparo aos brasileiros que trabalham no campo, principalmente os que vivem de contratos por serviços de curta duração regulados pelas safras agrícolas. Ele assinalou que o estabelecimento do contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, que gera benefícios previdenciários, com a contrapartida da respectiva contribuição, é uma iniciativa louvável, pois atende à especificidade do mercado de trabalho no campo.
14/05/2008
Agência Senado
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